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Suprema Corte proíbe NY de limitar nº de fiéis em cultos

Governo adotou restrições consideradas "severas" para enfrentar nova onda da pandemia

Gabriela Doria - 26/11/2020 16h27 | atualizado em 26/11/2020 16h45

Suprema Corte dos EUA impediu que NY limitasse número de fiéis em culto Foto: Reprodução

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que o governador de Nova Iorque, Andrew Cuomo, não pode impedir a realização de cultos tendo como justificativa a imposição de restrições sanitárias. A Justiça também indicou que Cuomo não poderá limitar a quantidade de fiéis durante presentes no cultos.

A recém-indicada de Donald Trump para a Corte, a juíza Amy Barrett, deu o voto decisivo a favor da liberdade religiosa.

De maioria conservadora, a decisão da Suprema Corte foi tomada por cinco votos a quatro. Segundo os juízes, “mesmo em uma pandemia, a Constituição não pode ser descartada e esquecida”.

– Os membros deste Tribunal não são especialistas em saúde pública, e devemos respeitar o julgamento daqueles com especialização e responsabilidade nesta área. Mas, mesmo em uma pandemia, a Constituição não pode ser deixada de lado e esquecida. As restrições em questão aqui, ao impedirem efetivamente muitos de comparecer aos cultos religiosos, atingem o cerne da garantia da Primeira Emenda de liberdade religiosa – considerou a Corte.

As restrições que Cuomo impôs foram consideradas “muito severas” por grupos religiosos. Conhecido por representar os judeus ortodoxos, o grupo religioso Becket celebrou a decisão da Suprema Corte em prol do exercício da fé.

– Esta é uma vitória enorme para a liberdade religiosa. Todos os governos agora estão cientes de que não terão passe livre ao tratar a adoração de forma pior do que os negócios seculares. Nem a Constituição e nem a Suprema Corte irão dormir durante a pandemia – disse o conselheiro sênior do Becket, Luke Goodrich.

Entre as restrições adotadas pelo estado de Nova Iorque estão a limitação de 10 pessoas por culto religioso nas zonas vermelhas e 25 pessoas nas zonas laranjas, conforme classificação de risco determinada pelo governo.

Para sustentar a decisão, a Suprema Corte ainda comparou as igrejas a “serviços essenciais”.

– Negócios classificados como ‘essenciais’ podem admitir quantas pessoas desejarem. E a lista de negócios ‘essenciais’ inclui tais como instalações de acupuntura, acampamentos, garagens, bem como muitos cujos serviços não se limitam àqueles que podem ser considerados essenciais – argumentou.

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