Pleno.News - 31/03/2022 15h57 | atualizado em 31/03/2022 21h30

Em Vila Velha, Espírito Santo, a Justiça determinou que uma igreja pague uma indenização de mais de R$ 20 mil a um casal. A condenação ocorreu porque a instituição religiosa cancelou a cerimônia na véspera da data do evento, porque os noivos estavam morando juntos antes da celebração. As informações são do portal UOL.

A igreja esperava que o casal não estivessem nem mesmo uma união estável antes da cerimônia.

Embora o caso tenha ocorrido em 2016, a sentença foi publicada nesta quarta-feira (30) pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).

Segundo o juiz da 6º Vara Cível de Vila Velha, a instituição religiosa não apresentou provas de que o casal realmente morava juntos ou havia praticado algum ato contrário à doutrina da igreja.

O nome da igreja não foi revelado. Na época do ocorrido, a cerimônia tinha sido confirmada e o pastor chegou a anunciar publicamente a realização da celebração. Fora isso, convites haviam sido entregues e o evento foi exposto no mural da igreja.

O magistrado considerou incoerente que o casamento tenha sido cancelado apesar de os integrantes não terem sido dispensados de suas funções na igreja. Ele observou que “professar uma religião” é um “direito fundamental e resguardado pela Constituição Federal”.

Na decisão, o juiz ordenou que a instituição pague R$ 8.519,97 e R$ 20.000,00 por danos materiais e morais, respectivamente.

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