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É lei! Clérigos são obrigados a denunciar abusos sexuais

Nova norma foi assinada pelo papa Francisco e publicada nesta quinta-feira

Jade Nunes - 09/05/2019 11h08 | atualizado em 09/05/2019 11h18

Papa Francisco Foto: EFE/ Angelo Carconi

O papa Francisco assinou uma norma que obriga os clérigos a denunciarem qualquer suposto abuso sexual. A lei também estabelece o procedimento a ser seguido nas dioceses e exige rapidez nas investigações preliminares.

O documento de Francisco, chamado vos estis lux mundi (vocês são a luz do mundo) e publicado nesta quinta-feira (9), também exige que todas as dioceses do mundo criem, antes de junho de 2020, um sistema que seja acessível a qualquer um que queira fazer uma denúncia, assim como ofereça total proteção e assistência aos denunciantes.

Esta nova lei é uma das propostas “concretas” prometidas pelo pontífice para erradicar a praga dos abusos sexuais dentro da Igreja, depois da histórica reunião sobre o tema, realizada em fevereiro, com os representantes de todas as Conferências episcopais.

Ela será aplicada, como diz o artigo 1, a todos os crimes nos quais “se obrigue alguém, com violência ou ameaça ou através do abuso de autoridade, a realizar ou sofrer atos sexuais; realizar atos sexuais com um menor ou com uma pessoa vulnerável; produzir, exibir, possuir ou distribuir material pornográfico infantil”.

A lei também inclui qualquer caso de violência contra as religiosas por parte de clérigos, assim como o suposto assédio a seminaristas ou noviços, bem como os crimes de encobrimento, “ações ou omissões dirigidas a interferir ou evitar investigações civis ou canônicas, administrativas ou penais”.

A nova lei não inclui novos crimes ou penas, porque para isso já existem as normativas canônicas, dizem fontes vaticanas, mas estabelecem os procedimentos a serem seguidos.

A principal novidade é que os religiosos têm a “obrigação de informar a um bispo ou ao superior religioso, e isto não interfere nem modifica nenhuma outra obrigação de informar às autoridades civis competentes”.

Outro ponto relevante é a proteção dos denunciantes e das vítimas que, estabelece a nova lei, não podem ser objeto de “preconceitos, represálias ou discriminação”, assim como ninguém pode impor-lhes a obrigação de silêncio a respeito do conteúdo, podendo falar com quem queiram, incluindo a imprensa.

Além disso, “as autoridades eclesiásticas devem se comprometer com quem afirma ter sido afetado, junto com suas famílias, para que sejam tratados com dignidade e respeito, e (…) fornecer atendimento espiritual e assistência médica, terapêutica e psicológica, conforme o caso”.

Por outro lado, e algo que tinha sido pedido pelos bispos de todos os países, estabelece regras claras sobre o procedimento a seguir em caso de denúncia.

Outro dos pontos de destaque da norma é que se dará um tempo para as denúncias tramitarem.

– O dicastério informado sobre a denúncia procederá sem demora e, em todo caso, dentro dos 30 dias posteriores ao recebimento do primeiro relatório por parte do representante pontifício – continua o texto da lei.

*Com informações da Agência EFE

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