Paulo Moura - 17/10/2025 11h15 | atualizado em 17/10/2025 12h10

A conquista do título do Mr. Olympia – principal campeonato de fisiculturismo do mundo – pelo fisiculturista acreano Ramon Dino repercutiu bastante nas redes sociais nos últimos dias. Para além do aspecto esportivo, uma das questões que circulou nas discussões entre os internautas ao longo desta semana tem a ver com a tributação do prêmio de 100 mil dólares (cerca de R$ 550 mil) que o atleta recebeu no evento.

No centro do debate, algumas postagens sugeriram que o governo brasileiro cobraria 27,5% em impostos sobre o prêmio do fisiculturista e, com isso, arrecadaria aproximadamente R$ 151 mil do valor que Dino teria a receber do Mr. Olympia. Mas, será que, ao trazer esse recurso para o Brasil, esse pagamento realmente seria devido pelo atleta? O Pleno.News consultou advogados da área tributária para entender o caso.

De acordo com o tributarista Charles Cordeiro, Ramon Dino já teve de arcar com uma obrigação tributária de 30% nos Estados Unidos sobre o valor do prêmio, ou seja, cerca de R$ 165 mil já foram retidos pelo governo americano. No Brasil, esses valores são tratados como rendimentos tributáveis recebidos de pessoa física ou do exterior, mas há a possibilidade de compensação da quantia a ser paga ao Fisco brasileiro.

– O item 23 das Perguntas e Respostas do Ministério da Fazenda (versão 2024) esclarece que a legislação permite compensar o imposto de renda pago no exterior sempre que houver acordo ou reciprocidade. Estados Unidos, Reino Unido e Alemanha são citados como países que se enquadram nessa reciprocidade – ressalta Cordeiro.

O advogado ressalta que o tributo pago no exterior pode ser usado até o limite do imposto devido no Brasil sobre aquele mesmo rendimento. Assim, se o imposto estrangeiro for maior, não existiria imposto adicional a recolher no Brasil, mas também não haveria restituição da diferença.

– Em resumo, não é correto dizer que o campeão pagará “27,5 % de imposto no Brasil” além dos 30 % já retidos nos EUA. A legislação brasileira, especialmente o art. 4° da Lei 14.754/2023 e o art. 12 da IN 2.180/2024, evita esse tipo de bitributação, permitindo a compensação do imposto pago no exterior. É essencial difundir essa informação para que contribuintes entendam seus direitos e obrigações – completa.

A possibilidade de compensação do tributo para evitar a bitributação – ser taxado duas vezes pelo mesmo fato – também é destacado pela tributarista Ana Claudia Severo. Segundo ela, o Ato Declaratório Normativo COSIT nº 28/2000 reconhece a reciprocidade de tratamento entre Brasil e Estados Unidos, permitindo ao contribuinte compensar no Brasil o imposto de renda federal pago nos EUA, dentro dos limites legais.

A advogada faz questão de ressaltar, porém, que o atleta deverá comprovar que o imposto foi efetivamente recolhido nos Estados Unidos para que possa fazer jus à compensação no Brasil. Ainda segundo Ana, caso o valor pago ao Fisco americano seja menor que o devido ao Fisco brasileiro, Dino teria de quitar a diferença do valor ao Brasil.

– Em outras palavras: há dupla incidência, mas não dupla cobrança integral. O problema maior não está na lei em si, mas na complexidade e insegurança jurídica do sistema, que exige do contribuinte, inclusive atletas, um nível de compliance tributário que poucos conseguem sustentar – completa.

ESPOSA DE RAMON DINO DIZ QUE VALOR FICARÁ NOS EUA
Em meio às discussões sobre a possibilidade de bitributação da quantia recebida por Ramon Dino, a esposa do atleta, Vitória Viana, se pronunciou sobre a questão e afirmou que o casal optou por não trazer o valor para o Brasil, mas, em vez disso, deixou a quantia recebida pelo fisiculturista rendendo nos Estados Unidos.

– Pessoal, é simples, só não trazer para cá! Já pagamos os impostos nos EUA, seria burrice trazer a grana para cá e pagar duas vezes… Como estamos sempre viajando e temos patrocínios de fora, deixamos a grana rendendo lá – escreveu Viana em um comentário no Instagram.

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