União cobra R$ 566 milhões em impostos do Corinthians

Time diz ser isento do pagamento de alguns tributos cobrados

Pleno.News - 10/09/2019 21h38

Sede do Corinthians, em São Paulo Foto: Reprodução

O Corinthians foi cobrado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em mais de R$ 566 milhões, segundo extrato ao qual a reportagem teve acesso.

O valor ultrapassa toda a receita líquida do clube, de R$ 446 milhões, registrada em 2018. A equipe fechou o ano com déficit de R$ 18 milhões.

A Procuradoria não detalha a origem nem data das cobranças. Informa, porém, que elas são tributárias, de Imposto de Renda, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS e Cofins.

Os valores cobrados do Corinthians estão separados em oito inscrições junto à União e não incluem pagamentos já acordados em programas de refinanciamento de dívidas, como o Profut (Programa de Modernização da Gestão de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro), de 2015.

Em nota enviada pela sua assessoria de imprensa, o Corinthians diz que se considera isento do pagamento de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, CSLL, PIS e Cofins. Afirma também que outros clubes, como Athletico-PR e São Paulo, obtiveram vitórias ao contestarem a cobrança.

“Entendimento similar ao do clube extinguiu cobrança movida pela União contra o Club Athletico Paranaense, depois de decisão da Câmara Superior de Recursos Fiscais do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) em 2018”, diz em nota.

O Carf é um órgão vinculado ao Ministério da Economia que julga recursos de contribuintes que contestam cobranças da Receita Federal.

“Mais recentemente, o Carf julgou procedente a isenção dos mesmos tributos do São Paulo Futebol Clube em cobrança de mesma natureza no início de 2019”, completa o Corinthians, que afirma que também alcançará “o mesmo desfecho favorável já obtido por outras agremiações”.

Ao analisar o caso do Athletico referente à cobrança da Receita Federal de ao menos R$ 85 milhões em IR, CSLL, PIS e Confins de 2005 a 2009, a Câmara Superior do Carf entendeu, por maioria de votos (6 a 2), que os clubes são associações sem fins lucrativos e estão isentos desses impostos.

No processo, a Procuradoria-Geral da Fazenda defendeu que a Lei Pelé equipara os times de futebol a sociedades empresarias.

Por isso, eles estariam sujeitos ao mesmo regime tributário das firmas.

Um dos conselheiros do órgão do Ministério da Fazendo, porém, afirmou que o Athletico não distribui lucros para os sócios e reinveste o que arrecada em atividades esportivas.

O advogado Guilherme Oliveira, do escritório Oliveira e Belém, defende que o resultado do julgamento do time paranaense pode servir como precedente para outras equipes do país que contestam cobranças de tributos.

– A agremiação pode ser configurada como uma entidade sem fins lucrativos se não remunera seus dirigentes e reinveste seu lucro [no esporte] – afirma o advogado.

O diretor jurídico do São Paulo, Leonardo Serafim, afirmou que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional tem autuado os clubes de futebol. De acordo com o dirigente, as equipes têm direito a isenção e conseguem vitórias ao contestarem as cobranças, seja no Carf ou na Justiça.

A Procuradoria respondeu, por meio de sua assessoria de imprensa, que a Receita Federal realiza as autuações e tem competência para promover a isenção ou não. Cabe ao órgão cobrar os débitos não pagos, sejam eles decorrentes de declaração ou da autuação pela Receita Federal.

Procurado, o Athletico-PR não quis se manifestar sobre o tema. O coordenador de Estudos Socioeconômicos da Anfip (Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal do Brasil), Vilson Romero, afirma que há posicionamentos diversos do Carf sobre o tema, contrários e favoráveis às equipes.

Segundo Romero, pode-se questionar a classificação das agremiações como entidades sem fins lucrativos pelo fato de elas movimentarem altas quantias de dinheiro com transações de jogadores e outros tipos de receitas.

No ano passado, o clube alvinegro obteve uma receita de R$ 118 milhões com a venda de jogadores.

Na previsão orçamentária para este ano, a equipe espera arrecadar R$ 50 milhões com a negociação de jogadores.

Em abril, a Folha de S.Paulo revelou que clubes voltaram a aparecer na dívida ativa da União três anos e meio depois da criação do Profut.

Na ocasião, o Corinthians, que já havia refinanciado R$ 152 milhões, tinha novos débitos que juntos totalizavam R$ 6,9 milhões.

Além das cobranças da União, o clube alvinegro tem débitos pendentes com a Prefeitura de São Paulo.

São oito execuções fiscais na Justiça contra a equipe alvinegra no âmbito municipal.

Só na dívida ativa do governo municipal, o clube do parque São Jorge tem mais de R$ 40 milhões para pagar –R$ 37,5 milhões em valores cobrados de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e pelo menos R$ 3,1 milhões em multas ambientais cobradas pelo município.

Já o Governo do Estado de São Paulo cobra R$ 200 mil da equipe corintiana por uma multa ainda não quitada com o Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor).

*Folhapress/CARLOS PETROCILO, DIEGO GARCIA E JOÃO GABRIEL

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