SP veta projeto que liberaria bebidas alcoólicas em estádios

Governador João Doria considerou a medida inconstitucional

Pleno.News - 11/07/2019 10h40

Estádio do Morumbi, em São Paulo Foto: Reprodução

O governo de São Paulo vetou o Projeto de Lei 1.363/2015 que previa a liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios paulistas. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (11) e é assinada pelo vice-governador Rodrigo Garcia (DEM), que está em exercício no cargo.

O projeto de lei havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa, mas o governador João Doria (PSDB) já havia antecipado que iria vetá-lo por considerar a medida inconstitucional. A Procuradoria Geral do Estado (PGE), como faz com todos os projetos aprovados, analisou o texto.

Nesse caso, indicou a Doria sua inconstitucionalidade. O entendimento é de que o Estatuto do Torcedor veta a venda. Assim, uma lei estadual passaria por cima de outra federal, o que seria inconstitucional.

Porém, deputados favoráveis ao projeto, a FPF, dirigentes de Corinthians, Palmeiras, São Paulo e Santos e de pelo menos parte das agremiações do interior defendem a constitucionalidade dele.

*Folhapress

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