Pleno.News - 12/08/2020 20h45 | atualizado em 12/08/2020 20h51

Dois dias após ter um pedido de tutela antecipada negado, a Globo obteve liminar para impedir que a Turner transmita jogos do Campeonato Brasileiro da Série A com base na Medida Provisória 984, editada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em junho.

Pela nova regra, o clube mandante é o dono exclusivo dos direitos de transmissão. Pelo texto vigente anteriormente na Lei Pelé, a exibição do jogo depende da autorização das duas equipes.

Nesta quarta (12), o desembargador Maldonado de Carvalho, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, atendeu ao pedido da Globo. A solicitação da emissora foi feita especialmente por causa da partida entre Coritiba e Flamengo, no próximo sábado (15). Seria o primeiro jogo que a Turner poderia exibir baseado na noval legislação.

A Globo defende que a medida provisória não muda os contratos em vigência e por isso, a partida do Flamengo, que não tem acordo com a Turner, não poderia ser mostrada.

Na última segunda (11), a juíza Priscila Fernandes Miranda Botelho da Ponte, da 3ª Vara Cível do Rio, havia negado o mesmo pedido.

Dos 20 clubes da Série A, a Turner tem contrato com Athletico, Coritiba, Santos, Palmeiras, Internacional, Ceará, Fortaleza e Bahia em TV fechada. A Globo tem acordo com os demais nessa plataforma e em TV aberta fechou com todas as equipes. Ela tem 19 no sistema em pay-per-view. A exceção é o Athletico.

A reclamação envolve o Flamengo, mas a liminar impede a Turner de mostrar qualquer jogo em que não tenha contrato com os dois times. Isso a impede de exibir, também no sábado, a partida entre Palmeiras e Goiás, no Allianz Parque.

Para ter o direito de transmiti-los, a Turner vai tentar derrubar a liminar da Globo na Justiça do Rio de Janeiro ou apelar ao Superior Tribunal de Justiça.

A medida provisória foi editada no momento em que a Turner tentava achar um jeito de romper os contratos com as equipes (sem o pagamento de multa) e abandonar as transmissões do Brasileiro. Mas mudou de ideia com a mudança na legislação.

Em nota, a Globo citou a “segurança jurídica” que a liminar restabelece. Veja abaixo:

“O Tribunal de Justiça determinou que a Turner está impedida de exibir partidas de clubes da Série A do Brasileirão cujos direitos exclusivos pertencem à Globo. A decisão referendou o entendimento de que a Medida Provisória 984 não pode alterar situações estabelecidas em contratos celebrados antes de sua edição.

A posição da Globo já havia recebido declarações de apoio de clubes como Corinthians, Vasco, São Paulo, Santos, Atlético-MG, Atlético- GO, Fluminense, Goiás, Sport e Botafogo. Da mesma forma, como já explicitado em notificação anterior, a Globo respeitará os contratos firmados por terceiros e não exibirá jogos na TV por assinatura em que os clubes que assinaram com a Turner sejam visitantes, ainda que os mandantes tenham cedido seus direitos à Globo para a mesma plataforma.

Como parceira e incentivadora do futebol brasileiro há muitas décadas, a Globo acredita que o futebol só será capaz de vencer seus desafios com planejamento e segurança jurídica para aqueles que investem altas quantias nesse negócio tão importante para o Brasil e para os brasileiros.”

*Folhapress

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