Pleno.News - 30/03/2023 07h11 | atualizado em 30/03/2023 11h58

O ex-jogador Robinho entregou, nesta quarta-feira (29), o seu passaporte ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), cumprindo a determinação do ministro da Corte e relator do caso, Francisco Falcão, que havia determinado um prazo de cinco dias para que o atleta apresentasse o documento.

O brasileiro foi condenado em última instância pela Justiça da Itália a nove anos de prisão pelo crime de estupro cometido contra uma mulher albanesa numa boate em Milão, em 2013. Ele está proibido de deixar o Brasil.

Na semana passada, antes da ordem do STJ, a defesa de Robinho já havia informado que o jogador entregaria o passaporte voluntariamente. Os advogados argumentaram que o atleta não tinha a “pretensão de resistir a solicitação” de apreensão do documento.

O Ministério Público Federal (MPF) requereu a constrição do passaporte de Robinho sob o argumento de que o jogador já foi condenado por “grave crime perpetrado no exterior” e que sua “capacidade econômica e social favorecem eventual evasão da jurisdição brasileira”.

Antes, o ministro rejeitou a solicitação dos advogados do jogador para que o governo da Itália fosse intimado a apresentar cópia integral traduzida do processo que culminou com a condenação do brasileiro. A defesa do atleta considera imprescindíveis os documentos e disse que irá recorrer da decisão.

A execução de sentença estrangeira está prevista na Constituição Federal e é amparada pela Lei de Imigração. O STJ deu andamento ao processo no fim de fevereiro. Não há prazo estipulado para o caso ter uma conclusão. Recentemente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) considerou não haver “quaisquer restrições à transferência da execução da pena imposta aos brasileiros natos no estrangeiro”.

Cabe lembrar que a defesa de Robinho não pode contestar o mérito da condenação proferida pela Justiça italiana, já que o STJ só examina aspectos formais do caso para reconhecer ou não a homologação da sentença no Brasil. Um amigo de Robinho, Ricardo Falco, também foi condenado a nove anos pelo mesmo crime de estupro. Também existe um pedido para que ele cumpra a pena no Brasil.

*AE

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