Henrique Gimenes - 23/09/2021 16h34 | atualizado em 23/09/2021 17h28

A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro considerou como inconstitucional uma proposta para proibir que transexuais participassem em competições esportivas diferentes de seu sexo biológico que acontecessem na cidade. O texto foi apresentado pelo vereador Carlos Bolsonaro.

A ideia de Carlos era impedir que trans participassem de competições em categorias diferentes de seu sexo de nascimento, “já que a consequência prática dessa corrente de pensamento é o surgimento de homens tomando o espaço das mulheres nos esportes”.

O texto impediria a Prefeitura de autorizar eventos esportivos com pessoas trans em provas que não fossem referentes ao sexo biológico delas. Além disso, o pagamento de bolsas só poderia ser feito a atletas trans que disputassem nas mesmas condições.

O Projeto de Lei, no entanto, foi considerado inconstitucional pela equipe de consultoria e assessoramento legislativo da Câmara de Vereadores e, por isso, não pode tramitar na Casa. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (23) no Diário Oficial.

De acordo com a coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo, o texto apresentado por Carlos Bolsonaro iria de encontro em três artigos da Constituição que definem a competência da União em temas como educação, cultura e esporte.

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