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Trans perde ação para Sikêra e é condenada a pagar honorários

Modelo terá que arcar com custos de advogada do apresentador, além de valores referentes ao processo

Paulo Moura - 29/04/2021 10h14 | atualizado em 29/04/2021 10h44

Sikêra durante exibição do programa Alerta Nacional que resultou em processo
Sikêra durante exibição do programa Alerta Nacional que resultou em processo Foto: Reprodução

A modelo transexual Viviany Beleboni, que ficou conhecida por representar Jesus durante a Parada do Orgulho LGBT em 2015, foi condenada pela Justiça de São Paulo a arcar com os custos de uma das ações que move contra o apresentador Sikêra Júnior, da RedeTV!, além de pagar despesas advocatícias do comunicador, de 15% do valor da ação, fixada em R$ 104,5 mil (R$ 15,6 mil).

A modelo pediu indenização por danos morais ao ser classificada por Sikêra como uma pessoa que estaria “destruindo a família brasileira” na “retrospectiva da lacração”, um vídeo de mais de oito minutos de duração exibido no Alerta Nacional em abril do ano passado, mas teve o pedido negado pela Justiça.

– Você de casa analise. Veja o que é que estão fazendo com o nosso planeta. O respeito ao próximo já era. Há quem ache bonito, que goste. Só peço respeito ao meu Cristo, ao meu Jesus, ao povo católico, ao povo evangélico. Só peço respeito a vocês; se vocês querem respeito? Deem respeito – disse Sikêra.

A modelo havia acionado a RedeTV! e pediu que o YouTube retirasse o vídeo do ar. Em novembro, a 16ª Vara Cível de São Paulo indeferiu os pedidos e determinou que a modelo pagasse 10% de multa para cobrir as custas processuais e o trabalho dos advogados.

A advogada da modelo entrou com um recurso para reverter a decisão em segunda instância. Entretanto, a 5ª Câmara de Direito Privado de São Paulo decidiu manter o entendimento inicial e ainda aumentou a multa de 10% para 15%.

Ao site Notícias da TV, a advogada Cristiane de Leandro de Novais, que faz a defesa de Viviany, explicou que ela é beneficiária da gratuidade da Justiça e que o caso ainda não transitou em julgado, que é quando se esgotam todos os recursos. A defesa tenta reverter a decisão em última instância.

Em uma segunda ação de danos morais, a modelo ganhou uma indenização no valor de R$ 30 mil contra Sikêra Jr. O apresentador tinha usado uma foto dela no telão do seu programa enquanto comentava sobre um homicídio cometido por um casal de lésbicas, em edição que foi ao ar pela RedeTV! em fevereiro de 2020. A defesa do jornalista entrou com recurso. Já o terceiro processo ainda não foi julgado.

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