Pleno.News - 29/09/2022 19h25 | atualizado em 29/09/2022 20h04

Eleitores não podem ser presos no país, de acordo com uma regra que começou a valer na última terça-feira (27) e segue valendo até 48 horas depois do primeiro turno de votação que acontece no próximo domingo (2). O eleitor só poderá ser preso se for pego em flagrante delito ou condenado por crime inafiançável, conforme informações da Agência Brasil.

A outra exceção é se a pessoa impedir o salvo conduto (direito de transitar) de outro cidadão, prejudicando assim o livre exercício do voto. Quem for pego praticando o delito poderá ser preso pela autoridade policial.

A regra e as exceções constam no artigo 236 do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965).

O apresentador Emílio Surita se manifestou a respeito da regra. Ele aproveitou ainda para criticar o ex-presidente Lula (PT).

– A partir deste momento, ninguém pode ser mais preso. É como se todos nós fôssemos o Lula – falou Surita.

 

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