Paulo Moura - 18/03/2022 15h39 | atualizado em 18/03/2022 15h48

O Ministério Público Federal (MPF) protocolou, nesta sexta-feira (18), uma ação civil pública que tenta suspender os efeitos de um despacho do Ministério da Justiça, publicado na última terça-feira (15). O documento determinou a suspensão da disponibilização, exibição e oferta do filme Como se Tornar o Pior Aluno da Escola, cujo roteiro é do humorista Danilo Gentili.

A decisão da pasta federal foi tomada após o longa ser criticado e acusado de fazer apologia à pedofilia em razão de uma cena em que crianças sofrem assédio sexual de um personagem adulto interpretado pelo ator Fábio Porchat. O despacho emitido pelo Ministério da Justiça prevê ainda multa diária no valor de R$ 50 mil em caso de desrespeito da decisão.

Na ação protocolada pelo MPF, o órgão alega que a cena que motivou a decisão do Ministério da Justiça, em que os dois protagonistas adolescentes são constrangidos por um adulto, pode “ser considerada repulsiva e de extremo mau gosto, mas não faz apologia ou incitação à pedofilia, nem mostra os protagonistas adolescentes em atos de sexo explícito ou mesmo pornográficos”.

– Tendo em vista que a liberdade de criação artística é garantida pela Constituição Federal, a censura a uma obra só pode ser admitida em hipóteses excepcionalíssimas, em que configurado ilícito penal, e somente pelas autoridades competentes, e não diretamente pelo DPDC [Departamento de Proteção e de Defesa do Consumidor] ou pelo Ministério da Justiça – diz trecho do documento.

DESPACHO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
No despacho publicado no Diário Oficial da União, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça, argumentou que a suspensão buscava “a necessária proteção à criança e ao adolescente” e previa multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento.

A determinação foi aplicada a Netflix, Globo (dona das plataformas Telecine e Globoplay), Google (YouTube), Apple e Amazon. O Grupo Globo, no entanto, afirmou que a decisão administrativa de mandar suspender a disponibilização do filme era “censura” e que, por isso, não poderia ser cumprida.

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