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Julgamento da cassação de canal da futura Jovem Pan já tem data

TRF-3 marcou para o dia 19 de agosto a análise do processo que pode cassar a concessão do canal 32 de São Paulo

Paulo Moura - 03/08/2021 12h03 | atualizado em 03/08/2021 12h31

Jovem Pan aguarda decisão judicial sobre canal que pode vir a ocupar em TV aberta Foto: Reprodução

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) marcou para o dia 19 de agosto o julgamento que pode cassar a concessão do canal 32 de São Paulo. A frequência, que já foi de posse da antiga MTV Brasil e que pode ser assumida pela Jovem Pan a partir do segundo semestre, pode sair do ar por causa de uma venda ilegal feita pela Abril ao Grupo Spring, atual proprietário.

O julgamento do caso foi adiado após um pedido do Grupo Abril, que pretendia incluir algumas provas a mais para legalizar a venda para a Spring. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2015. Em primeira instância, a Justiça deu razão ao MPF. O julgamento em segunda instância estava marcado para acontecer inicialmente no dia 22 de julho.

Ocupado atualmente pela Loading, o canal 32 já foi negociado pela Spring com a Jovem Pan para que o grupo de comunicação do empresário Antônio Augusto do Amaral Carvalho Filho, o Tutinha, seja a cabeça de rede de um canal de notícias em TV aberta.

Segundo os autos, a venda da antiga MTV para a empresa dona da rede de lojas Kalunga foi feita sem a participação da União, em dezembro de 2013, o que é ilegal. Pela lei, qualquer concessão de televisão pública precisa de aprovação do Congresso Nacional, com sanção do governo federal.

Por conta do fato, o TRF-3 condenou, em 2020, os grupos Spring e Abril. O MPF pediu pagamento de danos morais coletivos em 10% do valor da negociação, que foi fechada por R$ 290 milhões, o que resultaria em um valor de cerca de R$ 29 milhões. O Tribunal também determinou que a União deve licitar novamente o serviço por intermédio do Ministério das Comunicações.

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