Monique Mello - 05/04/2022 17h58 | atualizado em 06/04/2022 10h15

Na tarde desta terça-feira (5), a juíza Daniela Berwanger Martins, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determinou que seja suspenso o ato do Ministério da Justiça contra o filme Como se Tornar o Pior Aluno da Escola, do humorista Danilo Gentili.

Em 15 de março, o Ministério da Justiça e Segurança Pública havia proibido que as plataformas de streaming com direitos de distribuição exibissem o longa, sob pena de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

No entanto, a decisão da juíza Daniela Berwanger Martins, protocolada pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), analisou aspectos técnicos, deixando de lado a questão da liberdade de expressão. De acordo com ela, após a mudança da classificação indicativa para maiores de 18 anos, não há mais razão para o filme ser vetado.

– Considerando que a falha na classificação indicativa do filme foi apontada como situação fática a dar ensejo à decisão, com a sua alteração para o limite máximo pela Senajus, o motivo indicado para o ato deixa de se fazer presente – afirmou no documento.

– Diante disso, é imperioso reconhecer que a decisão deixa de ter compatibilidade com a situação de fato que gerou a manifestação de vontade, tornando a motivação viciada, e, consequentemente, retirando o atributo de validade do ato – completou a juíza.

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