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Inquérito: Melhem questiona no STF mudança de promotora

Advogados apresentaram reclamação constitucional

Pleno.News - 18/07/2023 22h23 | atualizado em 19/07/2023 13h37

Marcius Melhem Foto: AgNews

Os advogados de Marcius Melhem entraram com uma reclamação constitucional contra a designação de uma nova promotora do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) no inquérito no qual o humorista é investigado. A defesa alega “flagrante violação do princípio do promotor natural”. As informações são do Metrópoles.

No último dia 12, Marcius falou que a nomeação de Isabela Jourdan da Cruz Moura seria questionada.

– Essa nomeação fere muitos princípios e será contestada. Não vou citar os detalhes, mas será contestada. Por que a nomeação de uma promotora para um caso específico? Aconteceu alguma coisa no caso que justificasse essa intempestiva nomeação? – questionou o humorista durante uma live no YouTube.

Melhem alegou que o número de mulheres que o denunciaram diminuiu ao longo do processo.

A defesa do humorista confirmou que ingressou com a reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF).

– Contestamos a designação, pelo procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, de uma promotora de justiça estranha à promotoria na qual a investigação se encontra, para atuar, especificamente, no Inquérito de Melhem, em substituição à promotora natural. O Inquérito já passou por cinco promotoras e quatro delegadas de polícia e a Defesa nunca contestou a atribuição de nenhuma delas. Contudo, esta inusitada designação e a imediata requisição do Inquérito que se encontrava na conclusão da delegada de polícia ferem a autoridade de decisão do próprio STF, que já reconheceu o princípio do promotor natural como desdobramento do Devido Processo Legal – disseram os advogados, em nota.

O texto foi assinado pelos advogados Ana Carolina Piovesana, José Luis Oliveira Lima, Letícia Lins e Silva e Técio Lins e Silva.

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