Paulo Moura - 15/12/2022 12h59 | atualizado em 15/12/2022 13h17

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) recomendou que a Justiça encerre a ação movida pela autora Gloria Perez para receber uma indenização de cerca de R$ 480 mil pela morte da filha, a atriz Daniella Perez, assassinada em 1992 pelo então casal Guilherme de Pádua e Paula Thomaz. De acordo com o MPRJ, Paula não teria como pagar o valor devido a Gloria.

Anteriormente, a Justiça havia mandado penhorar o apartamento de Sérgio Rodrigues Peixoto, casado com Paula desde 2001. O casal, no entanto, recorreu da decisão. Em novembro deste ano, a Justiça pediu que Gloria se posicione sobre o parecer emitido pelo Ministério Público. A informação foi divulgada pelo site Notícias da TV.

No documento, o MP entende que, como o processo já dura mais de 15 anos, dificilmente haverá uma resolução do caso. Além disso, o relatório do Ministério Público aponta que o imóvel de Peixoto não pode ser usado para pagar a multa referente ao crime, visto que o fato ocorreu quase uma década antes do casamento dele com a ex-mulher de Guilherme de Pádua.

– Não faz sentido algum pretender, com evidente violação ao princípio constitucional da intranscendência, pagar os credores da insolvente com o fruto do trabalho do seu atual marido, especialmente se considerarmos que os créditos têm origem em fato ocorrido em 28 de dezembro de 1992 – diz o promotor Leonardo Marques, autor do pedido de arquivamento.

O Ministério Público apontou ainda que Sérgio e Paula sequer se conheciam na época do crime e que, por causa disso, a penhora de seu apartamento não poderia ser aplicada. O relatório é de 2020, mas só em novembro deste ano a Justiça pediu um posicionamento de Gloria Perez sobre o parecer.

– Tal constrição só seria possível se provado a fraude à lei, ou seja, conluio entre a insolvente e o atual cônjuge para esconder bens dos credores. Relembre-se que o sr. Sérgio Ricardo sequer conhecia insolvente quando dos fatos geradores das indenizações – conclui.

No processo em questão, Gloria pediu o cumprimento de uma sentença por danos morais de uma vitória judicial que ela obteve em 2002 contra Paula Thomaz e Guilherme de Pádua, os dois condenados pelo assassinato de sua filha.

Pelo crime, Paula foi condenada a uma pena de 18 anos e meio de prisão, que depois foi reduzida para 15 anos. A ex-esposa de Guilherme de Pádua cumpriu um sexto da pena antes de receber a liberdade condicional e deixar a penitenciária em 1999. Desde então, ela se tornou promotora de eventos. Casada desde 2001 com Sérgio Peixoto, ela passou a se chamar Paula Peixoto.

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