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Emissora descumpriu parte de acordo

Pierre Borges - 01/09/2021 13h59 | atualizado em 01/09/2021 14h26

Acidente Chapecoense
Queda de avião da Chapecoense matou 71 pessoas Foto: Reprodução/TV Brasil e divulgação

A Justiça do Rio de Janeiro condenou a Globo a pagar uma indenização de R$ 302.075,42 ao filho do cinegrafista Ari Júnior, uma das 71 vítimas da queda do avião que transportava os jogadores da Chapecoense, em 2016.

Alison Carlos Araújo Silva, filho de Ari, abriu o processo contra a emissora, após o não cumprimento do acordo de indenização formalizado entre a Globo e os herdeiros do cinegrafista, em maio de 2017. Ao realizar o pagamento da indenização a Alison, a empresa descontou R$ 196.124,53 referentes ao Imposto de Renda. No entanto, a defesa do herdeiro alega que o desconto não é cabível em situações deste tipo.

O juiz Erick Scarpin Brandão, da 28ª Vara Cível do Rio de Janeiro, entendeu que a emissora quebrou o princípio de boa-fé ao não pagar integralmente a quantia que havia sido combinada. Em sua decisão, ele afirma: “O Instrumento Particular de Transação estabelece o valor a ser pago na Cláusula 3.1, sem qualquer menção a eventual incidência de tributo, o que ensejaria a redução do montante a ser recebido, levando à crença do beneficiário de que receberia, na integralidade, a quantia expressa no contrato”.

Além da quantia, a empresa também terá que pagar pelas custas processuais, os honorários dos advogados de Alison e juros de 1% ao mês desde que o processo foi interpelado na Justiça, em 2020.

Procurada pelo Notícias da TV, a Globo afirmou que não comenta casos sub judice.

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