Pleno.News - 19/06/2020 00h22 | atualizado em 19/06/2020 00h26

Por meio de um comunicado, a Rede Globo comentou a mudança de lei que torna o clube de futebol o dono dos direitos de transmissão.

No texto, a Globo afirmou que tomará medidas legais em caso de direitos adquiridos para as transmissões.

– A Globo vem esclarecer que a nova legislação, ainda que seja aprovada pelo Congresso Nacional, não modifica contratos já assinados, que são negócios jurídicos perfeitos, protegidos pela Constituição Federal. Por essa razão, a nova Medida Provisória não afeta as competições cujos direitos já foram cedidos pelos clubes, seja para as temporadas atuais ou futuras – disse.

O pronunciamento da emissora foi sobre os direitos de transmissão dos campeonatos estaduais e do Campeonato Brasileiro.

– A Globo continuará a transmitir regularmente os jogos dos campeonatos que adquiriu, de acordo com os contratos celebrados, e está pronta para tomar medidas legais contra qualquer tentativa de violação de seus direitos adquiridos – esclareceu.

A MP em questão foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, tendo sido publicada nesta quinta-feira (18) no Diário Oficial da União. Ela determina que a exibição do jogo é de responsabilidade do mandante do evento.

– Pertence à entidade desportiva mandante o direito de arena sob o espetáculo desportivo, consistente na prerrogativa exclusiva de negociar, autorizar ou proibir a captação, fixação, a emissão ou transmissão, a retransmissão ou a reprodução dos direitos de imagem, por meio ou processo, do espetáculo desportivo – destacou o artigo 42 da MP.

Segundo o portal UOL, a MP tem impacto sobre o Flamengo, que não acertou com a Globo para a transmissão do Campeonato Carioca. Por meio do documento assinado por Bolsonaro, o clube carioca poderá negociar a exibição de suas partidas com outras emissoras ou exibi-las em seus canais digitais.

Leia, abaixo, a nota da Globo, na íntegra:

“Sobre a Medida Provisória 984, que alterou a lei Pelé e determinou que os clubes mandantes dos jogos passem a ser os únicos titulares dos direitos de transmissão, a Globo vem esclarecer que a nova legislação, ainda que seja aprovada pelo Congresso Nacional, não modifica contratos já assinados, que são negócios jurídicos perfeitos, protegidos pela Constituição Federal. Por essa razão, a nova Medida Provisória não afeta as competições cujos direitos já foram cedidos pelos clubes, seja para as temporadas atuais ou futuras. A Globo continuará a transmitir regularmente os jogos dos campeonatos que adquiriu, de acordo com os contratos celebrados, e está pronta para tomar medidas legais contra qualquer tentativa de violação de seus direitos adquiridos.”

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