Pleno.News - 10/02/2022 19h28 | atualizado em 11/02/2022 12h12

Nesta quinta-feira (10), a juíza Débora Sarmento, da 7ª Vara Cível do Rio de Janeiro, concedeu uma liminar para a ação aberta pela Federação Israelita do Rio de Janeiro (Fierj), que pediu que o Flow Podcast remova de todas as suas redes sociais o episódio com declarações nazistas de Monark. A determinação deve ser cumprida no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, segundo informações do portal G1.

– Não socorre aos réus invocar eventual direito de liberdade de expressão, que não se sobrepõe ao de respeito, de dignidade e de consideração ao ser humano. Ademais, a liberdade de expressão tem limites constitucionais, sendo [que] a vedação aos crimes de discriminação e preconceito constituem um desses limites. Isto posto, ante a gravidade dos fatos e dos danos que vem causando, defiro a tutela antecipada de urgência formulada em caráter antecedente, para determinar aos réus que retirem de todas e quaisquer contas de suas plataformas em redes as declarações do apresentador Monark no Flow Podcast do último dia 7 de fevereiro de 2022, que defendem a criação de partido nazista em território brasileiro – destacou a magistrada.

A magistrada também determinou que o conteúdo não pode ser republicado nos perfis do canal nas redes sociais e em redes de alcance por áudio como Spotify, sob pena de multa de R$ 10 mil por cada veiculação indevida.

– Isto posto, ante a gravidade dos fatos e dos danos que vem causando, defiro a tutela antecipada de urgência formulada em caráter antecedente, para determinar aos réus que retirem de todas e quaisquer contas de suas plataformas em redes sociais (YouTube, Instagram, Facebook, Spotify, Twitch Tv) as declarações do apresentador Monark no Flow Podcast do último dia 7 de fevereiro de 2022, que defendem a criação de partido nazista em território brasileiro – diz a decisão da juíza.

Nas redes sociais do Flow Podcast, o vídeo aparece como indisponível.

ENTENDA O CASO
Durante um programa exibido na última segunda-feira (7), em que Monark discutia com os deputados federais Tabata Amaral e Kim Kataguiri sobre nazismo e comunismo, o então apresentador do Flow Podcast defendeu que os dois deveriam ter liberdade de expressão para ter um partido formalizado. Ele reforçou ainda que as pessoas deveriam ter o direito de se declararem abertamente como “antijudeus”.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) instaurou um procedimento na última terça-feira para investigar se houve apologia ao nazismo nas declarações do youtuber Monark, ex-Flow Podcast, e do deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), durante o programa. A abertura da apuração foi determinada pelo procurador-geral Augusto Aras.

Caso a PGR conclua que houve crime nas declarações do deputado e do youtuber, poderá enviar uma denúncia ao STF, no caso de Kataguiri, e à Justiça de São Paulo, no caso de Monark.

O youtuber poderá ser preso por apologia ao nazismo. O Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância (Gecradi), do MPSP, instaurou o procedimento na terça-feira (8). A investigação está sob a responsabilidade da promotora de Justiça Maria Fernanda Balsalobre Pinto.

Caso Monark seja denunciado e condenado, a pena de prisão varia de um a três anos. O apresentador é suspeito de praticar racismo, crime que, segundo a Constituição, é inafiançável e imprescritível.

De acordo com o inquérito do MP, o “caráter racista, antissemita e o proselitismo nazista em um podcast assistido por mais de 400 mil pessoas reclamam a atuação da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos”.

O Ministério Público vai averiguar possível existência de dano moral coletivo e dano social, pois o inquérito civil também incluiu os responsáveis pela empresa Flow Podcast.

Além do inquérito civil, Monark também será alvo de um inquérito policial. O MPSP também enviou a portaria à Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi), do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP).

O pedido de investigação pela polícia se justifica por possível enquadramento da conduta de Monark no artigo 20 da Lei nº 7.716/89. A legislação trata do crime de praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

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