Rafael Ramos - 07/06/2020 11h20

Caberá aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, Marco Aurélio e Edson Fachin, julgar três ações recebidas nas últimas semanas que contestam os decretos estaduais que permitiram descontos nas mensalidades escolares durante a pandemia do novo coronavírus. Os processos tentam suspender leis do Maranhão, Pará e Ceará que estabeleceram a redução.

Com a crise gerada pela pandemia e a paralisação das escolas, muitos pais solicitaram descontos no pagamento das mensalidades. Segundo a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), o pagamento das mensalidades é necessário para manter o funcionamento das escolas particulares de pequeno porte que tiveram uma queda de mais de 50% em suas receitas.

A Confenen argumenta que os estados não podem legislar sobre contratos. A confederação ainda sustenta que as escolas particulares estão cumprindo as regras definidas pelo Ministério da Educação e disponibilizando aulas virtuais e outras atividades.

– Destacamos que o ensino privado possui melhor desenvoltura em relação ao público, de forma que as instituições não interromperam a prestação de seus serviços, tendo inclusive passado por grande investimento e remodelação para que pudesse providenciar a manutenção do ensino. Desta feita, temos que não houve interrupção, mas sim troca na modalidade da prestação dos serviços, tudo isso em face das diretrizes sanitárias impostas pelo próprio estado – argumentou a entidade.

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