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PL que permite reabertura de escolas tem urgência aprovada

Com o resultado, a medida poderá ser pautada para votação pela Casa a qualquer momento

Paulo Moura - 15/04/2021 13h47 | atualizado em 15/04/2021 14h03

Retomada de aulas presenciais ainda é incerta em muitos locais Foto: Pxhere

O requerimento de urgência para a tramitação de um projeto de lei que permite reabrir escolas e faculdades, durante a pandemia, foi aprovado na Câmara dos Deputados por 307 votos favoráveis e 131 contrários. Com o resultado, a medida poderá ser pautada para votação pela Casa a qualquer momento.

O projeto de lei 5.595/2020 torna serviço essencial a educação básica e superior em sua modalidade presencial, o que, na prática, faz com que os locais de ensino possam ser reabertos.

De acordo com autora do texto, a deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), a volta das aulas presenciais durante a pandemia “garante o protagonismo da educação, trazendo alunos para a sala de aula”.

– Muitos [alunos que estão fora da escola] estão passando dificuldades, abusos sexuais, violência doméstica e, principalmente, falta de alimentação – afirmou a parlamentar.

Na discussão, partidos de esquerda como o PCdoB e o PSOL se posicionaram contra a medida proposta por Belmonte.

Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), o texto é inconstitucional, pois tira autonomia de gestores locais para decidir sobre as melhores medidas contra a propagação do vírus.

– [Esse PL] Vai impactar na autonomia de prefeitos e governadores na decretação da suspensão da educação presencial, na contramão do que decidiu o Supremo Tribunal Federal – disse Portugal.

Para a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), no entanto, quem acredita que a educação é essencial deve defender a reabertura das escolas, já que, segundo ela, “crime é deixar a escola fechada”.

O assunto segue com forte discussão em diversas cidades do país. No Rio de Janeiro, por exemplo, as últimas semanas marcaram disputas judiciais para que os centros de ensino fossem reabertos.

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