Paulo Moura - 17/02/2020 09h42

A medida provisória (MP) que determinou a criação da carteirinha estudantil (ID Estudantil) perdeu a validade no domingo (16), por não ter entrado em votação no Congresso em tempo hábil. Porém, apesar da MP estar invalidada, o uso da carteira segue valendo até dezembro deste ano. O documento dá direito à meia-entrada em eventos de cunho cultural e esportivo.

Em razão da medida não ter sido votada, a emissão de novas carteiras não poderá realizada. Por força da lei, o governo também não pode apresentar outra medida provisória sobre o mesmo tema dentro do ano de vigência.

A opção alternativa, levantada pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, será enviar ao Congresso um projeto de lei sobre o tema, fazendo com que a tramitação volte ao início.

Para que fosse convertida em lei, a MP deveria passar por uma comissão mista, formada por deputados e senadores. Após esse processo, ainda deveria ter sido apreciada na Câmara e no Senado. O processo, porém, “caducou” por não ter acontecido dentro dos 120 dias que a MP teve validade (excluindo o período de recesso parlamentar).

Leia também1 Com pneumonia, Elton John abandona show "sem voz"
2 Moro diz ser favorável à redução da maioridade penal
3 Angélica começa a gravar seu programa na próxima semana