Pleno.News - 05/03/2021 09h49 | atualizado em 05/03/2021 10h08

O Ministério da Educação (MEC) informou, na noite de quinta-feira (4), que cancelou o ofício enviado às universidades federais em que tratava manifestações políticas como “imoralidade administrativa”. O novo posicionamento foi encaminhado às instituições após o Ministério Público Federal (MPF) cobrar explicações da pasta sobre o caso.

O novo ofício, assinado pelo secretário de Educação Superior Wagner Vilas Boas de Souza, afirma que o documento enviado às instituições federais em fevereiro visou “unicamente prestar informações às universidades sobre a possibilidade e conveniência de regulamentação (no exercício da autonomia universitária) acerca da cessão e utilização de seus espaços”.

– Não há, no ofício-circular em questão, quaisquer intenção de coibir a liberdade de manifestação e de expressão no âmbito das instituições federais de ensino superior. Foi buscado, tão somente, orientar as universidades a garantir o bom uso do recurso público, sem, contudo, se dissociar do resguardo de todas as formas de manifestação livre de pensar nos ambientes universitários – diz.

Segundo Souza, a Corregedoria do MEC apontou a ausência de regulamentação sobre utilização indevida de dependências das universidades em processos correcionais. O cancelamento do ofício ocorre após o Ministério Público Federal cobrar explicações do MEC sobre o caso.

– A Corregedoria sugeriu e recomendou que se avaliasse a conveniência e oportunidade de cada instituição regulamentar a adequada utilização dos bens públicos – apontou Souza.

A manifestação foi enviada às universidades pela Rede de Instituições Federais de Educação Superior. O órgão ressaltou que as recomendações feitas por Benedito visavam à “tomada de providências para prevenir e punir atos político-partidários nas instituições públicas federais de ensino”.

*Estadão

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