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Justiça suspende instalação da 1ª escola cívico-militar em SP

Juíza alegou na decisão que a prefeitura não esperou a conclusão das análises sobre o cumprimento das normas das escolas cívico-militares

Pleno.News - 19/05/2021 08h00 | atualizado em 19/05/2021 10h13

Escola cívico-militar em Sorocaba foi instalada na segunda-feira Foto: Secom Sorocaba/Adriana Massa

Um dia depois do início oficial, a Justiça de São Paulo suspendeu na terça-feira (18) a instalação daquela que seria a primeira escola cívico-militar do estado, em Sorocaba. A unidade funcionaria com 423 alunos do ensino fundamental 2 na Escola Municipal Matheus Maylasky, que tem um total de 875 estudantes.

A juíza Erna Thecla Maria Hakvoort alegou na decisão que a prefeitura não esperou a conclusão das análises pedidas pelo Conselho Municipal de Educação sobre o cumprimento, pelo projeto, das normas do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim).

A juíza fixou multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. A prefeitura ainda não foi notificada, mas deve recorrer dessa decisão. O prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) participou da instalação da escola. Os 13 oficiais militares da reserva que atuariam na gestão do estabelecimento chegaram a ser apresentados durante o evento realizado na segunda-feira (17).

Em nota, o Ministério da Educação (MEC) informou que o município de Sorocaba teve a instalação da escola suspensa em 17 de dezembro de 2020 pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, e, diante disso, o MEC suspendeu a contratação dos militares que iriam atuar na unidade. Mas, em fevereiro deste ano, a decisão foi revogada.

– Em 4 de fevereiro, o MEC foi informado pela prefeitura da liminar que determinava a suspensão dos efeitos da decisão agravada. Diante disso, o MEC deu continuidade à implantação da escola – disse.

Segundo o ministério, a ação judicial não envolve o MEC.

*Com informações do Estadão

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