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Enem: Inep vai ao STF contra proibição de nota 0 na redação

Decisão havia impedido que textos que ferissem direitos humanos fossem zerados

Henrique Gimenes - 03/11/2017 17h52

Inep vai ao STF contra decisão que impede redações que ferem direitos humanos de serem zeradas Foto: Agência Brasil/Rovena Rosa

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), ligado ao Ministério da Educação (MEC), informou que entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão que derrubou um dos critérios que garantia nota zero às redações. O recurso foi interposto pela Advocacia-Geral da União (AGU). O pedido será apreciado pela presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, que está no plantão da Corte.

A norma suspensa é a que atribui nota zero à prova que desrespeitar os direitos humanos. No pedido, o governo alega que o Estado brasileiro está comprometido com a defesa e promoção dos direitos humanos. Para o Inep, “o rigor do critério de correção adotado pelo Inep visa proteger os estudantes contra a violência dos discursos que agridem os direitos humanos e a própria democracia, independente de inclinações políticas ou ideológicas”.

A decisão da Justiça Federal, tomada no dia 26 de outubro, entrou em vigor automaticamente. Em sua decisão, o desembargador federal Carlos Moreira Alves, responsável pela medida, afirmou que o policiamento ideológico não deve gerir a avaliação do conteúdo do que foi escrito.

A prova do Enem será realizada neste domingo (5) e no próximo (12), a partir das 13h.

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