Pleno.News - 21/11/2021 18h20 | atualizado em 22/11/2021 10h16

A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), entidade que reúne cartórios de Registro Civil do Brasil, emitiu nota a respeito da redação do Enem 2021. No comunicado, a entidade elogiou o assunto desta edição.

Desta vez, os participantes do Enem tiveram que escrever sobre “Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil”. Segundo a Arpen-Brasil, o tema da redação foi “extrema relevância”.

– Mais do que chamar a importância para um assunto de extrema relevância para o país – afinal, é no ato do registro civil de nascimento que a criança passa a ter nome, sobrenome, nacionalidade, filiação e direitos à saúde e à educação – destaca o trabalho que os registradores civis vêm realizando ao longo do tempo… – diz a nota.

Fundada em setembro de 1993, a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) representa a classe dos Oficiais de Registro Civil de todo o país, que atendem à população em todos os estados brasileiros, realizando os principais atos da vida civil de uma pessoa: o registro de nascimento, de casamento e de óbito.

Leia, abaixo, a nota oficial na íntegra:

“É com grande orgulho que o Registro Civil brasileiro vê este tema escolhido para a Redação da prova do Enem 2021. Mais do que chamar a importância para um assunto de extrema relevância para o país – afinal é no ato do registro civil de nascimento que a criança passa a ter nome, sobrenome, nacionalidade, filiação e direitos à saúde e à educação -, destaca o trabalho que os registradores civis vêm realizando ao longo do tempo, como o registro de nascimento direto em maternidades (chamadas Unidades Interligadas), mutirões de combate ao subregistro (falta de registro) em aldeias indígenas, comunidades quilombolas e de população excluída, que resultaram na queda expressiva da falta de certidão de nascimento no Brasil, que até a década de 2000 estava na casa de dois dígitos e hoje corresponde a 2,1% dos nascidos vivos.

A oportunidade chama atenção ainda para a devida valorização desta atividade essencial pelos Poderes Públicos – Executivo, Legislativo e Judiciário -, uma vez que realiza os registros de nascimento e óbito de forma universal e gratuita, sem qualquer subsídio público e, muitas vezes, sem qualquer mecanismo de ressarcimento ou de renda mínima, por meio da delegação desta atividade a profissionais formados em Direito, aprovados em rigoroso concurso público e incessantemente fiscalizados pelo Poder Judiciário nas esferas municipais, estaduais e federal.

Essenciais durante a pandemia no fornecimento de dados e informações à imprensa e aos Poderes Públicos sobre as estatísticas vitais dos registros de nascimentos, casamentos e óbitos em tempo real por meio de seu Portal da Transparência do Registro Civil ( ), os Cartórios brasileiros comprovam seu compromisso de zelar pelos direitos e pela cidadania da população de nosso país.”

Leia também1 Redação do Enem 2021 é sobre garantia de acesso à cidadania
2 Prova do Enem começa a ser aplicada hoje em 1,7 mil cidades
3 TCU nega pedido da oposição para afastar presidente do Inep
4 À Justiça, Inep diz que suposta interferência no Enem é 'ilação'
5 Enem: TCU abre investigação para apurar 'irregularidades'