Henrique Gimenes - 07/05/2019 14h17 | atualizado em 07/05/2019 14h18

Considerada uma prioridade da equipe econômica para resolver os problemas financeiros do país, a reforma da Previdência traz muitas dúvidas e muitas questões para a população brasileira. Alguns apontam o conjunto de medidas que altera as regras de aposentadorias do Brasil como a salvação do país, enquanto outros afirmam que ela é desnecessária e serve apenas para prejudicar os mais pobres.

Entregue pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso, o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresenta, entre alguns de seus pontos, o fim do sistema especial para políticos, mudanças na idade mínima e no tempo de contribuição para se aposentar e outras.

A expectativa da equipe econômica do governo é que as mudanças gerem uma economia de R$ 1,2 trilhão aos cofres públicos em um período de 10 anos. Com esse dinheiro, seria possível, por exemplo, construir mais de 17 mil hospitais públicos no país.

Para ajudá-lo a entender um pouco sobre os aspectos da proposta, o Pleno.News separou alguns dos principais questionamentos:

Os mais pobres serão os mais afetados?
Uma das propostas da Nova Previdência é a redução da alíquota de recolhimento do regime previdenciário. Atualmente ele vai de 8% a 11%, dependendo de quanto a pessoa recebe de salário. A medida vai reduzir o valor mínimo a ser recolhido para 7,5% e o valor máximo para 11,68% com variações progressivas. Com a mudança, quem ganha menos deve ter um desconto menor em folha e quem ganha mais terá um desconto maior.

Como fica para quem recebe Bolsa Família?
A Nova Previdência não traz mudanças para quem recebe Bolsa Família, mas traz alterações para o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Atualmente, aqueles que possuem mais de 65 anos e não possuem renda suficiente para se sustentar podem solicitar o benefício no valor de um salário mínimo. A medida vale inclusive para quem não contribuiu com a Previdência. Com a mudança, o benefício poderá ser solicitado a partir dos 60 anos, mas o valor será de R$ 400. A partir dos 70 anos, o novo BPC passa a ser de um salário mínimo.

Os políticos vão continuar ganhando muito?
Os parlamentares (integrantes das Casas Legislativas), possuem uma aposentadoria especial que ultrapassa o teto do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), atualmente em R$ 5.839. Para cada ano trabalhado, o integrante da Câmara dos Deputados, do Senado, das Assembleias Legislativas ou das Câmaras Municipais têm direito a 1/35 do seu salário (deputados federais e senadores recebem R$ 33.763 por mês). Com a mudança, novos políticos que forem eleitos não poderão ultrapassar o teto do INSS. Já os que exercem mandato no momento terão que cumprir uma idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres e ainda pagar um total de 30% sobre o tempo de contribuição para se aposentarem.

Sou dona de casa, como fica minha situação?
Nenhuma alteração no modelo atual. Donas de casa podem contribuir para o INSS como seguradas facultativas com o valor de 5% sobre o salário mínimo. O número é válido para homens e mulheres que tenham rendimento familiar de até dois salários mínimos, estejam dedicados ao trabalho doméstico em suas próprias casas e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais. Caso o rendimento seja maior que dois salários mínimos, a alíquota passa para 20%. Fora isso, é necessário ter a idade mínima estipulada na reforma da Previdência e também o tempo de contribuição.

Iria me aposentar em breve, como fica minha situação?
A Nova Previdência traz um conjunto de regras de transição para aqueles que estão trabalhando no momento e para os que irão se aposentar em breve. São três as opções propostas pelo governo. Uma delas traz a soma do tempo de contribuição com a idade. Em 2019, homens precisam atingir os 96 pontos (37 de contribuição e 59 anos de idade, por exemplo). Já as mulheres precisam alcançar os 86 pontos. A cada ano, o número necessário sobe mais um ponto até chegar 105 para os homens e 95 para as mulheres em 2028. Depois disso, o número necessário para as mulheres se aposentarem sobe até chegar a 100 em 2033.

A outra opção é o tempo de contribuição mais idade mínima, começando com homens aos 61 anos de idade e mulheres aos 56. A idade vai subindo até chegar aos 65 anos para os homens em 2027 e 62 para as mulheres em 2031.

Por fim, a última opção é o tempo de contribuição mais um pedágio. Quem estiver a dois anos do tempo mínimo para se aposentar (35 anos para homens e 30 para mulheres), poderá escolher essa opção e trabalhar metade do tempo que falta. No entanto, irá cair no fator previdenciário, que reduz o valor a ser recebido.

A reforma vai mudar a pensão de quem já recebe?
A proposta reduz a pensão recebida por viúvos e órfãos para um valor abaixo do atual. Atualmente o número está em 100% do total para ser dividido pelos dependentes. Com a mudança, a nova pensão será um valor inicial de 50% do total e mais 10% por cada dependente até um valor máximo de 100%. Tratando em números, nas regras atuais, o segurado recebe R$ 2 mil de pensão. Caso ele morra, o mesmo valor será dividido para cada um dos dependentes. Com as novas regras, no entanto, o mesmo segurado iria deixar de pensão R$ 1 mil (50%) mais R$ 200 (10%) por dependente. O valor será dividido entre todos eles.

É importante lembrar que a mudança não irá valer para aqueles que já recebem pensão, mas somente para quem irá receber depois da aprovação das novas regras.

Vou ter que trabalhar até quantos anos?
A Nova Previdência traz como regra a idade mínima de 65 anos para homens e de 62 para as mulheres. O tempo mínimo de contribuição é de 20 anos, mas neste caso receberá apenas 60% do benefício total. Cada ano trabalhado além do mínimo adiciona 2% ao benefício a ser pago, chegando a 100% com 40% de contribuição.

Para servidores público, o tempo mínimo de contribuição é de 25 anos.

Professores também possuem regras diferenciadas, tendo 60 anos como idade mínima (homens e mulheres) e 30 anos de contribuição.

Já para a aposentadoria rural, o texto traz a idade mínima de 60 anos de contribuição mínima para homens e 20 anos para as mulheres.

As mulheres serão mais prejudicadas que os homens?
Não. A idade mínima das mulheres prevista no texto da reforma é de 62 anos. Já para os homens é de 65 anos.

Vai ter aposentado com menos de um salário mínimo?
Não, a Nova Previdência estabelece que o piso (o mínimo a ser pago) para os aposentados será de um salário mínimo (atualmente em R$ 998) e o teto (máximo) de R$ 5.839,45.

Servidores público serão beneficiados?
Não. O texto da reforma traz regras específicas para servidores e estabelece como valor máximo a ser recebido o teto do INSS. A proposta também pretende unificar as alíquotas dos trabalhadores do setor público e do privado. Além disso, não será mais possível acumular mais de um benefício.

O que é esperado depois da reforma?
O governo diz que a reforma é necessária para que as aposentadorias possam ser pagas a todos os segurados. Além disso, aponta que, com o balanço das contas públicas, mais empregos sejam gerados, graças aos investimentos esperados no país.

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