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Termina a lei que complementou salários durante pandemia

Programa do governo assegurou manutenção de contratos de trabalho suspensos ou jornadas reduzidas

Gabriela Doria - 31/12/2020 15h29 | atualizado em 31/12/2020 15h30

Governo federal criou lei para complementar salário de trabalhadores que tiveram jornada suspensa ou reduzida Foto: Fotos Públicas/Rafael Neddemeyer

Termina nesta quinta-feira (31) o Programa Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), que durante a pandemia complementou o salário de trabalhadores que tiveram a jornada de trabalho suspensa ou reduzida. O benefício foi concedido através da Medida Provisória (MP) 936, convertida na Lei 14.020, e serviu para atenuar os prejuízos causados pela pandemia.

Mais de 20,1 milhões de acordos nesta condição foram celebrados, beneficiando quase 10 milhões de profissionais.

A lei 14.020 determinava que contratos de trabalho pudessem ser suspensos ou que jornada de trabalho fosse reduzida em 25%, 50% ou 70%, com governo arcando proporcionalmente à jornada não trabalhada.

Empregado que ainda estão sob estas condições voltarão à jornada integral à partir de janeiro, no entanto, o salário ainda será reduzido, por que ainda se refere a dezembro. Apenas o salário de fevereiro será integral, visto que é referente ao período trabalho em janeiro.

A lei garantiu ainda que trabalhadores que fizeram este acordo terão direito à estabilidade pelo mesmo período em que tiveram o contrato suspenso ou salário reduzido. A única exceção diz respeito às demissões por justa causa.

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