Henrique Gimenes - 05/01/2018 21h51 | atualizado em 10/01/2018 15h00

Nesta sexta-feira (5), o presidente Michel Temer resolveu vetar integralmente projeto que instituía o programa de refinanciamento para micro e pequenas empresas, o chamado Refis do Simples. De acordo com o governo, o veto aconteceu pois a medida iria ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. As informações foram dadas pelo jornal Folha de S.Paulo.

O Palácio do Planalto informou que o projeto não apresentou um estudo sobre a origem dos recursos que serviriam para cobrir os descontos. A proposta, que foi aprovado em dezembro pelo Congresso, concede reduções sobre juros, multas e encargos de dívidas do regime tributário do Simples Nacional.

A lei permitiria as empresas parcelar as dívidas em até 180 vezes, tendo 90% de desconto nos juros e multas. A medida reproduzia as mesmas condições do programa para grandes empresas, que foi aprovado no meio do ano passado.

A decisão de Temer foi comunicada ao presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, em um encontro em São Paulo. À publicação, Afif informou que o presidente espera que o Congresso derrube o veto em fevereiro, quando os trabalhos forem retomados. Ele disse ainda que Michel Temer queria sancionar a medida, mas a considerou inconstitucional.