Henrique Gimenes - 19/01/2018 21h01 | atualizado em 08/06/2018 18h04

Nesta sexta-feira (19), o presidente Michel Temer assinou o projeto de lei que permite a privatização da Eletrobras. O documento será enviado ao Congresso Nacional na segunda-feira (22). A informação foi divulgada pelo Ministério de Minas e Energia (MME).

De acordo com o Ministério, o projeto prevê a privatização da Eletrobras “por meio da capitalização da empresa junto ao mercado” sem que haja a necessidade de venda de ações. Com a medida, a empresa irá emitir novas ações na bolsa e diluir a participação dos atuais acionistas. Atualmente a União possui 51% das ações ordinárias, que dão direito a voto, e 40,99% no capital total da empresa.

O MME também aponta que a proposta de privatização trará benefícios aos consumidores e contribuintes “por meio da redução dos atuais encargos tarifários e da maior capacidade de pagamentos de impostos e dividendos”.

Entre os pontos do projeto de lei estão:

• Impede que qualquer acionista possua mais de 10% das ações com direito a voto. A medida visa evitar a “concentração de mercado e a tomada hostil de controle por outra companhia”;
• Estabelece que a União irá possuir uma golden share, ação especial que dá poder veto a decisões da empresa;
• Recursos gerados pela venda de usinas da Eletrobras serão utilizados para “abater encargos tarifários pagos por todo”;
• União receberá mais dividendos da empresa;
• Destinação de recursos conseguidos com a privatização para a revitalização da Bacia do Rio São Francisco.

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