Paulo Moura - 15/04/2023 16h23 | atualizado em 17/04/2023 12h23

Ao contrário do que disse a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, há alguns dias, o fim da isenção de impostos para encomendas internacionais de menos de 50 dólares (R$ 245 na cotação atual) não é bancado pelas empresas, mas recai completamente sobre os clientes das varejistas internacionais.

Essa informação não é difícil de encontrar e está bem clara nos termos e condições de uso, ou na área de atendimento, de plataformas como Shein e Shopee, grandes varejistas asiáticas que estão “na boca do povo” atualmente.

No item 2.7 dos termos e condições da Shein, por exemplo, está a seguinte informação: “Com relação a produtos comprados de fora do Brasil, você poderá estar sujeito à incidência de impostos sobre importação. Todas as taxas de liberação alfandegária são de sua responsabilidade e não temos controle sobre essas taxas”.

Em outro ponto, a empresa diz que, ao usar o site, o cliente concorda que “como importador, é sua responsabilidade cumprir todos os regulamentos e leis do seu próprio país” e que “reconhece e concorda que a liquidação de todas as taxas, despesas aduaneiras, tarifas e tributos em tempo hábil deve ser sua responsabilidade”.

Já a Shopee, plataforma que ganhou o gosto dos brasileiros nos últimos anos, diz que “há possibilidade de cobranças adicionais de tributos de importação no controle aduaneiro” e que esse tributo é de responsabilidade exclusiva do cliente, ou seja, não é reembolsado pela empresa.

O tributo pago nas compras do exterior atualmente faz parte do chamado Regime de Tributação Simplificada, o RTS. A alíquota é de altíssimos 60%. Com isso, uma compra de R$ 100 precisa pagar imposto de R$ 60 para que seja liberada pela Receita Federal.

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