Paulo Moura - 04/12/2024 12h39 | atualizado em 04/12/2024 13h32

Quem pagará a conta do possível aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre as compras internacionais será o consumidor brasileiro. A afirmação é da diretora de relações governamentais da Shein, Anna Beatriz Lima, que disse que a potencial alta do tributo também deve derrubar o volume de remessas para o país.

– O ICMS é um imposto que precisa de crédito na maioria das cadeias. Nosso modelo não se beneficia do uso do crédito, porque o consumidor paga na ponta. Quando a gente vai discutir ICMS, quem vai pagar o valor integral do aumento do tributo é o consumidor – relatou Anna ao jornal Folha de S.Paulo.

A mudança na alíquota do imposto deve estar na pauta das próximas reuniões do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), previstas para acontecer nesta quinta (5) e sexta-feira (6) em Foz do Iguaçu, no Paraná.

Desde o ano passado, o ICMS cobrado sobre as compras realizadas em plataformas de varejistas internacionais, como Shein, Shopee, AliExpress, é de 17%. No entanto, em abril deste ano, os estados – que têm a competência para cobrar o tributo – discutiram a elevação da alíquota para 25%, mas não chegaram a um consenso na ocasião.

Na época das conversas sobre a mudança do ICMS, o Congresso ainda avaliava o fim da isenção para compras internacionais de até 50 dólares (R$ 300). Meses depois, em agosto, passou a valer a cobrança de 20% de Imposto de Importação para compras nessa faixa de preço após aprovação da medida no Parlamento.

Segundo a diretora da Shein, caso o aumento da alíquota de ICMS de 17% para 25% seja aprovado, a carga tributária sobre os consumidores passará dos 44,5% cobrados atualmente para 60%. A demanda pelo aumento do imposto sobre as compras internacionais parte principalmente de varejistas nacionais, que alegam competição desigual diante dos parâmetros atuais.

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