Leia também:
X Sâmia e Boulos discordam sobre posição do PSOL no governo Lula

Senado prepara alterações para “desidratar” PEC da Transição

Ideia é que o Bolsa Família fique fora do teto de gastos por apenas dois anos

Pleno.News - 05/12/2022 20h08 | atualizado em 06/12/2022 10h46

Plenário do Senado Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O Senado deve limitar o alcance da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, com o programa Bolsa Família fora do teto de gastos por dois anos, e avalia retirar outra despesa da âncora fiscal: o seguro rural para o agronegócio.

A proposta foi pautada na reunião desta terça-feira (6), às 9h30, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e entrou na pauta da sessão de quarta (7), no plenário do Senado. A equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda conta os votos para tentar aprovar a medida, que depende de 49 votos na Casa em dois turnos de votação.

Na CCJ, a PEC precisa de 14 votos.

Os articuladores da PEC dão como certa a alteração para retirar o Bolsa Família do teto – regra que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação – por dois anos, e não mais por quatro anos como prevê o texto inicial da proposta. Ainda há pressão para flexibilização por apenas um ano.

Além do teto, a medida retira o Bolsa Família, no valor de R$ 175 bilhões, da meta de resultado primário (conta que o governo precisa fechar entre receitas e despesas) e da regra de ouro (que proíbe endividamento para bancar despesas que não são investimentos).

– Como há muita resistência aos quatro anos, um grupo expressivo tanto de senadores quanto de deputados defende um ano e os técnicos argumentam que deve ser no mínimo dois anos; estamos trabalhando para que a PEC seja aprovada por dois anos – disse o autor da proposta e relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI).

A limitação por dois anos é a primeira desidratação da PEC. Líderes do Senado ainda pressionam para carimbar a destinação dos R$ 105 bilhões que serão liberados do Orçamento e que estão sujeitos ao teto de gastos.

O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-PA), quer usar o espaço para destinar R$ 10,8 bilhões da União a estados e municípios em 2023.

O recurso transferido aos governos estaduais e prefeituras sairia do espaço aberto pela retirada do Bolsa Família do teto, conforme proposta de Alcolumbre. O presidente da CCJ apresentou uma emenda para repassar R$ 7,2 bilhões a estados e R$ 3,6 bilhões a municípios no ano que vem por meio da medida.

O objetivo é bancar despesas da área da saúde, incluindo o piso nacional da enfermagem.

Alcolumbre convocou a reunião para esta terça com a PEC na pauta e nomeou o senador Alexandre Silveira (PSD-MG), como relator. Silveira é braço direito do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

SEGURO RURAL
Outra alteração está em discussão e deve entrar no parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Senadores querem retirar as despesas relativas ao Seguro Rural do teto de gastos e das outras regras fiscais também por dois anos, proposta com impacto de R$ 1,1 bilhão somente em 2023.

A articulação envolve aceitar uma emenda do senador Zequinha Marinho (PL-PA) e fazer uma sinalização ao agronegócio. A decisão abriria margem para outros setores também reivindicarem flexibilizações na PEC. O seguro rural coloca dinheiro da União no setor em contratos feitos por produtores rurais para prevenir danos com desastres naturais e quedas abruptas de preços.

– Dada a importância do seguro rural para o setor, é fundamental que este esteja excepcionalizado no teto orçamentário – afirmou Marinho ao apresentar a emenda.

As mudanças foram de reuniões entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ao longo desta segunda-feira (5). Além de Marcelo Castro, participaram das conversas o presidente da Comissão Mista de Orçamento, Celso Sabino (União-PA), e o relator do Orçamento de 2022, Hugo Leal (PSD-RJ).

Líderes do Congresso também querem usar a PEC para abrir um espaço fiscal no Orçamento de 2022 e liberar o pagamento de emendas do orçamento secretos, que estão bloqueadas. Conforme o Estadão revelou, o presidente Jair Bolsonaro mandou suspender a liberação das verbas após aliados fecharem acordos com Lula.

*AE

Leia também1 Copa: Após vitória, Lula publica foto com camisa da Seleção
2 Tarcísio de Freitas afirma à CNN que nunca foi "bolsonarista raiz"
3 10 deputados federais estão com redes sociais suspensas
4 Brasil vence Coreia e enfrentará Croácia nas quartas de final
5 Shania Twain revela que sofria abuso sexual do padrasto

Siga-nos nas nossas redes!
WhatsApp
Entre e receba as notícias do dia
Entrar no Canal
Telegram Entre e receba as notícias do dia Entrar no Grupo
O autor da mensagem, e não o Pleno.News, é o responsável pelo comentário.