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Senado aprova projeto que prorroga declaração do IR

Proposta voltará para a Câmara dos Deputados antes de ser encaminhada à sanção do presidente da República

Pleno.News - 06/04/2021 17h50 | atualizado em 06/04/2021 18h16

Senado aprova projeto que prorroga declaração do IR, mas governo avalia veto Foto: Agência Brasil/Marcelo Camargo

O Senado aprovou, nesta terça-feira (6), um projeto prorrogando o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda para Pessoa Física até o fim de julho. Como houve alterações, a proposta voltará para a Câmara dos Deputados antes de ser encaminhada à sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro. Mas o Planalto avalia vetar a prorrogação em função do impacto financeiro.

O projeto prorroga de 30 de abril para 31 de julho o prazo para a apresentação da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020, em função da pandemia de Covid-19.

Como o pagamento do imposto pelos contribuintes poderá ser feito em até oito parcelas, as três primeiras quotas (que venceriam em abril, maio e junho) seriam prorrogadas para julho, agosto e setembro. Conforme cálculos do Ministério da Economia, a mudança adiaria o fluxo de arrecadação de um valor estimado em R$ 13,2 bilhões e pode afetar o cronograma das restituições.

A proposta original aprovada na Câmara adiava o pagamento das duas últimas parcelas de quem tem imposto a pagar para janeiro e fevereiro de 2022, tirando R$ 2,6 bilhões da arrecadação prevista para este ano e adiando essa receita para o ano que vem.

Nesse ponto, o relator do projeto no Senado, Plínio Valério (PSDB-AM) concordou em mexer, reduzindo de oito para seis parcelas e deixando todo o pagamento dentro de 2021. Ele manteve, porém, a prorrogação da declaração.

– Procurei fazer o que é bom para a população e que não seja ruim para a União – afirmou.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), lembrou que o prazo da declaração foi adiado em 60 dias no ano passado, durante o período de calamidade, decretado em função da pandemia do novo Coronavírus.

Este ano, porém, não há calamidade decretada, e o governo não conta com o Orçamento de Guerra para executar gastos sem compensação fiscal. Por isso, a prorrogação pode ser vetada por Bolsonaro.

– A prorrogação vai exigir um esforço muito grande por parte do governo federal. O governo ainda não tem posição de sanção em relação a essa matéria – afirmou Bezerra.

*Estadão

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