Henrique Gimenes - 05/07/2017 16h08

A Comissão Mista do Congresso Nacional concluiu, nesta quarta-feira (5), a votação da proposta de reoneração da folha de pagamentos de 50 setores da economia. Na votação da Medida Provisória, ficou decidida o adiamento da proposta para janeiro de 2018. O Governo previa arrecadar R$ 2,5 bilhões ainda este ano. O próximo passo é a votação da MP na Câmara e no Senado.

No mês de março, o Governo enviou a Medida Provisória 774/17 ao Congresso. O texto da MP prevê a retirada da desoneração da folha de pagamentos das empresas. Com ela, a contribuição previdenciária recolhidas pelas empresas é feita sobre o faturamento e não sobre os salários pagos. Segundo dados da Receita Federal, essa desoneração representou uma renúncia fiscal de R$ 77,9 bilhões de 2012 a 2016.

A comissão ainda excluiu mais setores da medida. O texto inicial excluía os setores de call center, tecnologia da informação, têxtil e confecções, e calçados e couro. Os parlamentares aprovaram agora a exclusão da desoneração para transporte rodoviário de cargas, máquinas e equipamentos e fabricação de ônibus e carrocerias.