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Relator crê em aprovação da reforma tributária em 2020

Primeira parte da proposta foi entregue ao Congresso Nacional nesta terça-feira

Pleno.News - 22/07/2020 12h27

Aguinaldo Ribeiro é relator da CPMI da reforma tributária Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da comissão mista da reforma tributária, acredita que a proposta entregue pelo governo federal nesta terça-feira (21) consiga ser aprovada ainda em 2020.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou pessoalmente ao Congresso Nacional a primeira fase da reforma. Ela unifica PIS e Cofins para criar uma Contribuição sobre Bens e Serviços, cuja sigla adotada pelo governo é CBS. A alíquota ainda não foi oficialmente divulgada, mas nas últimas discussões técnicas estava em 12%.

– Minha visão é tratar a reforma ampla que possa corrigir distorções que estão presentes no nosso sistema tributário. A expectativa é concluir as discussões da reforma neste ano e promulgar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nas duas Casas também em 2020, para que a transição comece em 2021 – declarou.

O relator afirmou, em entrevista para a Folha de S. Paulo, que o Brasil precisa de mais simplicidade e transparência na cobrança de tributos.

– Estamos num momento em que é preciso mudarmos a estrutura do país de forma a termos um sistema tributário que traga mais simplicidade, mais transparência, mais justiça tributária, e que nos dê sobretudo previsibilidade e segurança jurídica – exprimiu.

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