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Registro de MEI pode ser cancelado por inadimplência

Inadimplentes podem regularizar a situação pelo parcelamento de débitos

Camille Dornelles - 22/09/2017 15h10

Inadimplentes precisam regularizar situação com a Receita Federal Foto: Divulgação

Até dezembro, pouco mais de 1,2 milhão de brasileiros podem perder o registro de microeempreendedor individual (MEI) por inadimplência. A afirmação é do secretário José Ricardo Veiga do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.

De acordo com Veiga, 16% dos MEIs no Brasil estão em inadimplência há dois anos, o que, pelas regras do programa, pode levar à retirada do registro e cancelamento do CNPJ.

Para legalizar a situação, o microeemprendedor deve pagar a guia de recolhimento mensal e regularizar os dados no site da Receita Federal para sair da inadimplência.

Isso pode ser feito através do programa de parcelamento de débitos, lançado pelo governo federal. O contribuinte pode dividir sua dívida em até 120 meses, mas precisa fazer o pedido até o dia 2 de outubro.

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