Jade Nunes - 07/05/2019 14h30 | atualizado em 07/05/2019 14h47

A Receita Federal cobrará informações de empresas, corretoras e pessoas que fizerem operações com criptomoedas como o bitcoin, por exemplo. A informação foi publicada nesta terça-feira (7) no Diário Oficial.

– A coleta de informações sobre operações com criptoativos tem se intensificado em vários países, após a constatação de que grupos estariam se utilizando do sistema para cometer crimes como lavagem de dinheiro, sonegação e financiamento ao tráfico de armas e terrorismo – afirmou a Receita em comunicado.

A medida passa a valer a partir de 1º de agosto. As corretoras que fazem a compra e venda de moedas virtuais no Brasil terão que informar todas as operação realizadas, sem valor máximo ou mínimo estipulado.

Brasileiros e empresas nacionais terão que reportar as operações sempre que o valor mensal movimentado ultrapassar R$ 30 mil.

Algumas das informações solicitadas pelo órgão são: a data da operação, o tipo de operação, os criptoativos usados na operação, os titulares da operação, a quantidade de criptoativos negociados, o valor da operação em reais e o valor das taxas de serviços cobradas para a execução da operação, em reais, quando houver tal cobrança.

Em caso de atraso na apresentação das informações, poderá ser aplicada uma multa entre R$ 100 e R$ 1,5 mil. Se os dados estiverem incorretos, o valor pode chegar a 3% da operação.

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