Privatização da Eletrobras será feita por projeto de lei
Decisão foi do presidente Michel Temer. Proposta será enviada ao Congresso nesta semana
Henrique Gimenes - 06/11/2017 18h56 | atualizado em 07/11/2017 11h58
Após reunião ocorrida nesta segunda-feira (6) no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer decidiu que a privatização da Eletrobras será feita através de um projeto de lei. O projeto deverá ser encaminhado ainda nesta semana ao Congresso Nacional.
Na reunião estiveram presentes os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, da Casa Civil, Eliseu Padilha, da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, e do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen, além do presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira.
O governo estima arrecadar cerca de R$ 12 bilhões com a privatização. A reunião definiu que uma parte dos recursos deve servir para abater encargos setoriais. Já o restante será destinado ao Tesouro Nacional.
De acordo com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o governo pretende reduzir sua participação na Eletrobras para menos de 40%. Atualmente o número é maior do que 60%. O ministro apresentou a proposta para empresários em Madri, na Espanha.
A intenção inicial era enviar a proposta como uma Medida Provisória (MP), o que iria acelerar o processo, mas para não entrar em atrito com o presidente da Câmara dos Deputado, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o governo decidiu que vai enviar a proposta de privatização da Eletrobras como projeto de lei para ser votado em regime de urgência.
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