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Precatórios: Senado aprova PEC, e texto volta à Câmara

Proposta foi modificada pelos senadores e precisa ser votada novamente pelos deputados

Henrique Gimenes - 02/12/2021 15h44 | atualizado em 02/12/2021 16h31

Plenário do Senado
Plenário do Senado Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Nesta quinta-feira (2), o Senado aprovou, em dois turnos, o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. No primeiro turno, o texto contou com 64 votos a favor e 13 votos contra. Já no segundo, foram 61 votos favoráveis e 10 votos contrários.

Como a proposta foi modificada no Senado, o texto será enviado para nova análise na Câmara, onde precisa do apoio de 308 deputados.

A PEC abre espaço no orçamento do próximo ano para o pagamento do Auxílio Brasil, programa social criado pelo governo federal para substituir o Bolsa Família. A ideia do texto é permitir o pagamento parcelado de precatórios, que são dívidas da União que foram estabelecidas pela Justiça.

Outro ponto presente na PEC é uma mudança no teto de gastos.

Para garantir que o texto fosse aprovado, o relator da PEC, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), negociou mudanças com senadores. Uma delas garante que todo o espaço fiscal aberto com a proposta seja dedicada ao pagamento do Auxílio Brasil e à seguridade social.

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