Paulo Moura - 02/07/2020 08h16

Após quase três meses aberto, o prazo para inscrições no Auxílio Emergencial encerra nesta quinta-feira (2). Após a data, segundo a Caixa Econômica Federal, o site e o aplicativo do benefício serão utilizados apenas para acompanhamento do pagamento do benefício ou o processamento do pedido.

Com uma proposta inicial de durar três meses, com o pagamento de parcelas de R$ 600, o benefício foi prorrogado por mais dois meses pelo governo federal. Pelas regras, até duas pessoas da mesma família podem receber o auxílio. Para as famílias em que a mulher seja a única responsável pelas despesas da casa, o valor pago mensalmente é de R$ 1.200.

QUEM PODE RECEBER O AUXÍLIO

Para ter direito ao benefício, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos: ser maior de 18 anos de idade ou ser mãe adolescente; não ter emprego formal; não ser agente público, inclusive temporário, nem exercer mandato eletivo; não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família.

No quesito renda familiar, o valor mensal por pessoa deverá ser de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou no total entre toda a família de até três salários mínimos (R$ 3.135,00). Além disso, o beneficiário não pode ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

Por fim, ainda é exigido que o atendido pelo benefício esteja desempregado ou exerça atividades na condição de microempreendedor individual (MEI), seja contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

COMO SE INSCREVER

Quem estava no Cadastro Único até o dia 20 de março e atende às regras do programa, recebe os pagamentos sem precisar se cadastrar no site da Caixa. Quem tem o Bolsa Família pode receber o auxílio emergencial, desde que ele seja mais vantajoso. Durante o período, o Bolsa Família de quem recebe o auxílio fica suspenso.

Já as pessoas que não estão inscritas no Bolsa Família nem no CadÚnico, mas que preenchem os requisitos do programa, podem se cadastrar no site auxilio.caixa.gov.br ou pelo APP CAIXA | Auxílio Emergencial, disponível nas lojas de aplicativos.

Até a última semana, o Ministério da Cidadania recebeu mais de 124 milhões de solicitações do auxílio emergencial, sendo que cerca de 65 milhões foram considerados elegíveis e 41,59 milhões foram apontados como inelegíveis, por não atenderem aos critérios do programa. Outros 17 milhões de pedidos foram classificados como inconclusivos.

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