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Projeto aprovado em comissão do Senado vai permitir que o trabalhador que se demitir possa retirar seus recursos do fundo

Henrique Gimenes - 16/04/2018 15h33 | atualizado em 16/04/2018 18h33

Trabalhadores ainda não poderão sacar seus recursos do FGTS Foto: USP Imagens/Marcos Santos

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, no dia 11, um projeto de lei para permitir que o trabalhador que pedir demissão possa sacar os recursos de seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No entanto, como se trata de um projeto em tramitação, trabalhadores que deixarem seus empregos ainda não poderão sacar esse dinheiro.

Isso acontece porque a proposta foi aprovada apenas em uma das Casas Legislativas (no caso, o Senado), tendo ainda que passar pela Câmara do Deputados. Não há também um prazo para a aprovação, pois os deputados ainda precisam discutir a medida.

Como o projeto foi aprovado na Comissão em caráter terminativo, ele seguirá direto para a Câmara sem passar pelo plenário do Senado. Porém, apenas se nenhum senador apresentar requerimento para a análise. É nesta fase em que o projeto se encontra atualmente.

No entanto, segundo informações do jornal O Estado de S.Paulo, o governo não é a favor da medida e deve trabalhar contra, alegando que o impacto com a mudança seria enorme para o fundo. Com isso, algum parlamentar poderá apresentar requerimento para que a matéria seja analisada por todos os senadores e, assim, ser rejeitada.

O prazo é até quarta-feira (18), quando o projeto será enviado para a Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado, será então enviado para o presidente Michel Temer, que poderá sancioná-lo ou não.

Atualmente, a lei permite o saque integral do FGTS para quem foi demitido sem justa causa, em caso de aposentadoria ou em outras condições mais específicas. Trabalhadores que realizarem um acordo para sair das empresas têm direito a 80% do fundo. Já quem pede dispensa, ou é demitido por justa causa não pode sacar nada. Com o projeto, qualquer um poderia ter acesso aos recursos do fundo assim que pedisse demissão.

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