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PEC pode gerar déficit até 2026 e aumentar dívida pública

Aumento do rombo nas contas pode ter consequências ruins para a economia

Paulo Moura - 18/11/2022 10h22 | atualizado em 18/11/2022 11h09

PEC é entregue para o presidente da Câmara, Arthur Lira Foto: Câmara dos Deputados/Pablo Valadares

A chamada PEC da Transição sequer começou a tramitar no Congresso Nacional e já demonstra que causará um impacto gigante na economia nos próximos anos. Especialistas estimam que a medida tem potencial de gerar um rombo nas contas públicas que deve se estender até o fim do mandato do próximo governo, em 2026.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo governo eleito para viabilizar o pagamento do Bolsa Família de R$ 600 exclui quase R$ 200 bilhões do teto de gastos, regra que impede o crescimento desenfreado das despesas públicas. Por causa disso, o aumento desses gastos poderia acarretar sucessivos déficits na próxima gestão.

Com um quadro de déficits consecutivos nos próximos anos, consequências como endividamento maior, ampliação da inflação e dos juros, além de redução nos investimentos e no crescimento econômico poderão facilmente surgir. Nesse cenário, as falas do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na COP27 nesta semana pioraram ainda mais a situação.

Pela segunda vez em menos de dez dias, Lula criticou o teto de gastos, o que causou impacto quase imediato no humor do mercado, que chegou a ser amenizado ao fim do pregão com o anúncio da saída do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega da equipe de transição.

No evento, Lula disse que não adianta só pensar em dado fiscal e que tudo que a regra faz é “tirar dinheiro da saúde, da educação, da cultura”.

– Você tenta desmontar tudo aquilo que faz parte do social e não tira um centavo do sistema financeiro. Se eu falar isso, vai cair a Bolsa, o dólar vai aumentar? Paciência. O dólar não aumenta e a Bolsa não cai por conta das pessoas sérias, mas por conta dos especuladores que vivem especulando todo santo dia – afirmou.

De acordo com analistas, a PEC pode fazer com que o endividamento se aproxime de 100% do Produto Interno Bruto (PIB) ao fim do mandato de Lula. As preocupações estão, além do custo, no prazo indefinido e na falta de transparência quanto ao uso dos recursos.

Atualmente, a dívida brasileira é de 77,1% do PIB, mas para Caio Megale, economista-chefe da XP Investimentos, retirar tanto dinheiro do teto de gastos pode provocar aumento acelerado da dívida bruta, que pode crescer a um patamar superior a 100%.

– Todos esperavam uma despesa de R$ 70 bilhões com o Bolsa Família, mas o tamanho da conta é de mais de R$ 200 bilhões. Se a dívida cresce, ou o governo sobe impostos ou gera inflação – disse Megale ao jornal O Globo.

Já para Jeferson Bittencourt, ex-secretário do Tesouro e economista do ASA Investments, uma eventual aprovação da proposta de Lula pode resultar em um déficit fiscal de 2,6% do PIB em 2023, devido ao aumento de gastos, perdendo só para 2020, quando o rombo foi de 10% do PIB, mas em um ano que foi o mais intenso da pandemia.

Em defesa da nova gestão, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin lembrou que Lula assumiu em 2003 com as contas no azul e ressaltou que o novo governo terá superávit, mas que isso não acontecerá neste momento.

– Haverá superávit primário e redução da dívida, mas isso não se faz em 24 horas, se faz no tempo. Não há razão para ter esse estresse – completou.

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