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PEC dos Precatórios: Bolsonaro fala em ‘problemas no Senado’

Presidente disse acreditar que o texto passará pelo segundo turno e votação da Câmara

Henrique Gimenes - 08/11/2021 14h55 | atualizado em 08/11/2021 15h23

Presidente Jair Bolsonaro durante entrevista à Jovem Pan Foto: Reprodução/Print de vídeo da Jovem Pan Paraná

Nesta segunda-feira (8), o presidente Jair Bolsonaro falou sobre a PEC dos Precatórios e disse acreditar que ela será aprovada no segundo turno de votação da Câmara dos Deputados. Bolsonaro, no entanto, mostrou preocupação com a tramitação do texto no Senado.

A PEC foi aprovada na madrugada da última quinta-feira (4) por 312 a 144 votos, com apenas 4 a mais do que o mínimo necessário para passar, 308 votos. O texto ainda precisará passar por um segundo turno de votação e pela análise dos destaques, antes de seguir para o Senado.

Durante entrevista ao programa Jornal da Manhã, da Rádio Jovem Pan Curitiba, Cascavel e Ponta Grossa, Bolsonaro afirmou que o texto não promove um calote por parte do governo.

– Parcelamento não é calote […] Passou na Câmara no 1º turno e acho que passa no 2º, mas vamos ter problemas no Senado – ressaltou.

Os precatórios são dívidas estabelecidas após derrotas na Justiça. A ideia da PEC é abrir um espaço de R$ 91,6 bilhões no Orçamento de 2022 para o pagamento do Auxílio Brasil e outros gastos, às vésperas da eleição presidencial. A intenção é limitar o valor máximo que governo precisará pagar de precatórios, que são dívidas estabelecidas após derrotas na Justiça. No total, o limite será de R$ 39,9 bilhões, em vez de R$ 89 bilhões.

Durante a entrevista, Bolsonaro também criticou uma decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o pagamento das chamadas “emendas de relator”. O mecanismo é uma forma de os políticos aplicarem recursos públicos em ações específicas, como obras.

– A medida do Supremo tem um caráter mais político do que econômico […] Há um excesso de interferência do Judiciário no Executivo. Isso não é, no meu entender, o papel do Supremo. Quem quer ser presidente da República, quem quer decidir, que se candidate – destacou.

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