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Parcelas de R$ 300 do auxílio emergencial têm novas regras

Governo decidiu endurecer as regras para disponibilizar o benefício

Henrique Gimenes - 03/09/2020 14h52 | atualizado em 03/09/2020 15h17

Parcelas de R$ 300 do auxílio têm novas regras Foto: USP Imagens/Marcos Santos

Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro confirmou que o auxílio emergencial seria prorrogado em mais quatro parcelas de R$ 300. E nesta quinta-feira (3), a Medida Provisória (MP) que ampliou o benefício foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). No entanto, o governo adotou novas regras para o pagamento do auxílio e restringiu quem pode receber o benefício.

O auxílio emergencial foi criado em abril para ajudar famílias que perderam parte da renda ou ficaram sem nenhuma fonte de sustento por causa da pandemia. O programa é voltado para trabalhadores informais.

Inicialmente haveria três parcelas de R$ 600. No entanto, a gravidade da pandemia obrigou o governo a estender o auxílio por mais dois meses, e, agora, por mais quatro meses, indo até dezembro.

Veja quem não poderá receber as próximas parcelas do auxílio, de acordo com o texto da MP:

Conseguiu emprego formal após o recebimento do Auxílio Emergencial;
Recebeu benefício previdenciário, seguro-desemprego ou programa de transferência de renda federal após o recebimento de Auxílio Emergencial (exceto Bolsa Família);
Tem renda mensal acima de meio salário mínimo por pessoa e renda familiar mensal total acima de três salários mínimos;
Mora no exterior;
Recebeu em 2019 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
Tinha em 31 de dezembro de 2019 a posse ou a propriedades de bens ou direitos no valor total superior a R$ 300 mil reais;
No ano de 2019 recebeu rendimentos isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma seja superior a R$ 40 mil;
Tenha sido declarado como dependente no Imposto de Renda de alguém que se enquadre nas hipóteses dos itens 5, 6 ou 7 acima;
Esteja preso em regime fechado;
Tenha menos de 18 anos, exceto em caso de mães adolescentes;
Possua indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal.

Ao anunciar o novo valor do auxílio, nesta terça-feira (1º), o presidente disse saber que ele não atenderia todas as necessidades da população.

– Não é um valor o suficiente muitas vezes para todas as necessidades, mas basicamente atende. O valor definido agora há pouco é um pouco superior a 50% do valor do Bolsa Família. Então, decidimos aqui, até atendendo a economia em cima da responsabilidade fiscal, fixá-lo em R$ 300 – disse Bolsonaro.

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