Negócios com criptomoedas terão que ser comunicados
Operações com moeda virtual agora vão precisar ser informadas ao fisco para evitar sonegação
Paulo Moura - 01/08/2019 09h24
As negociações com criptomoedas feitas a partir desta quinta-feira (1º) terão que ser informadas à Receita Federal. Os objetivos, segundo o órgão, são combater a sonegação fiscal e evitar crimes como lavagem de dinheiro e remessa ilegal de divisas ao exterior.
Com a mudança, as movimentações de moedas virtuais que aconteceram no Brasil vão precisar ser avisadas ao fisco, não importando o limite. Já as operações realizadas por brasileiros no exterior, ou fora do ambiente das corretoras, terão que ser reportadas pelos próprios clientes, caso o valor ultrapasse os R$ 30 mil.
Entre os dados que serão solicitadas pela Receita, estão a data da operação, o tipo de operação, os titulares da operação, quais criptomoedas estão sendo usadas na operação, a quantidade de negociada, o valor da operação e das taxas de serviços cobradas para a execução da operação, em reais, quando houver. Além disso, deve ser informado também qual o endereço da carteira virtual de quem enviar e receber valores virtuais.O prazo para entrega é até o último dia útil do mês seguinte ao das operações. As corretoras de valores virtuais também terão que fornecer um relatório anual dessas operações. As multas pelo atraso variam de R$ 100 a R$ 1,5 mil. Já no caso de informações incorretas, o valor pode chegar a 3% da operação.
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