Henrique Gimenes - 14/07/2017 17h58 | atualizado em 17/07/2017 10h11

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou, nesta sexta-feira (14), que o texto do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), também chamado de Refis, aprovado na comissão mista do Congresso nesta quinta-feira (13), deve afetar a arrecadação prevista pelo governo. A declaração foi dada em evento no Rio de Janeiro.

De acordo com Meirelles, com as mudanças, a expectativa de arrecadação seria reduzida para R$ 1 bilhão. O governo calculou, na proposta original, que o valor ficasse entre R$ 13 bilhões e R$ 15 bilhões. O ministro afirmou ainda que o projeto pode incentivar a sonegação.

– É importante que o projeto não seja tão generoso a ponto de incentivar as empresas a não pagar imposto. Se não, elas deixam de pagar para esperar o próximo (refinanciamento), porque passa a ser mais negócio não pagar, premiando portanto o mau pagador – afirmou.

O Refis é um programa que permite a renegociação de dívidas de impostos de empresas com a União. Ele possibilita melhores condições para o pagamento dos valores. No texto aprovado pelo Congresso, as dívidas podem ser parcelas em até 175 vezes, com abatimentos de juros e multas de mora. Além disso, também estenderá o benefício para empresas com dívidas maiores.