Pleno.News - 08/02/2023 10h55 | atualizado em 08/02/2023 12h57

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), criou um grupo interministerial para reverter a liquidação do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec), estatal que era a única produtora de chips e semicondutores na América Latina. A empresa teve sua extinção determinada pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A retomada da empresa pública foi recomendada pela equipe de transição do petista, em dezembro. O processo de liquidação ainda está em curso, mas travado por decisões por decisões do Tribunal de Contas da União (TCU).

O decreto de Lula com a criação do grupo está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (8).

– Fica instituído Grupo de Trabalho Interministerial, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, com a finalidade de apresentar estudos e propostas de viabilidade de reversão de desestatização e liquidação da empresa pública Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. – Ceitec e proposta de participação no fomento da política de pesquisa e desenvolvimento de semicondutores – diz o ato.

O grupo será composto por representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, que o coordenará, Advocacia-Geral da União, Casa Civil da Presidência da República, Ministério da Fazenda, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Dentre as tarefas, o grupo terá de apresentar um relatório final com as alternativas para reversão do processo de desestatização e liquidação do Ceitec e a proposta de participação da empresa no fomento da política de pesquisa e desenvolvimento de semicondutores. A duração dos trabalhos será de 120 dias, que poderá ser prorrogada por prazo determinado em ato do ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação.

O Ceitec foi criado por lei em 2008, no segundo governo de Lula, com sede em Porto Alegre (RS). A ideia era ter uma grande fabricante nacional de chips e semicondutores.

Dependente do Tesouro Nacional, o governo passado alegou que a estatal não dava lucro e era ineficiente, o que a tornou alvo da gestão de Jair Bolsonaro, entrando na sua lista de privatizações. Em 2021, o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) recomendou a extinção do Ceitec em junho e o decreto presidencial que oficializou a decisão foi publicado em dezembro.

Quase um ano depois de propor a liquidação da estatal, em maio de 2022, o governo Bolsonaro anunciou que tentaria atrair empresas que pudessem assumir a função que era do Ceitec no país.

À época, em um evento do setor de telecomunicações, o então ministro das Comunicações, Fábio Faria, admitiu que o país não poderia ficar à mercê das importações e ressaltou a importância de ter um parque industrial forte no ramo de semicondutores.

– Precisamos investir para ter uma fábrica de semicondutores – declarou.

A fala ocorreu durante uma reunião com presidentes de empresas de telecomunicações durante o evento Smart City Business, na capital paulista, no dia 26 de maio passado.

– Estamos atrás de buscar uma empresa que possa abrir aqui uma fábrica de semicondutores. O Brasil pode exportar para Europa, África e toda a América Latina – disse ainda, na ocasião.

*AE

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