Pleno.News - 09/07/2025 20h13 | atualizado em 10/07/2025 13h22

O deputado Arthur Lira (PP-AL) – relator na Câmara dos Deputados do projeto de lei que isenta o Imposto de Renda de quem ganha até R$ 5 mil – disse, nesta terça-feira (8), que a proposta do governo para compensar a isenção arrecada mais do que o necessário. Dessa forma, os deputados discutem reduzir a alíquota mínima da alta renda de 10% para 9% ou 8%.

– Todos sabem que as contas de uma alíquota mínima de 10% dá compensação muito maior do que a renúncia estimada para 2026, de R$ 25,8 bilhões, e uma arrecadação de R$ 34 bilhões. Então, lógico que, se nós estamos buscando a neutralidade pontual da isenção dos R$ 5 mil, a gente vai buscar uma alíquota que seja mais eficaz – afirmou.

Lira também disse que existem discussões para trocar a tributação sobre a alta renda por uma taxação sobre os dividendos, considerando a progressividade do nível de renda.

A proposta do governo é taxar no mínimo em 10% quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão por ano. A tributação é crescente e começa a partir de quem ganha R$ 600 mil por ano. Segundo a equipe econômica, 144 mil contribuintes têm elevada renda e pagam IR bem abaixo do que a classe média – uma tributação média de 2,5%, enquanto profissionais assalariados de classe média, como policiais e professores, pagam cerca de 10%.

– São duas linhas que a gente discute. No Imposto de Renda Mínimo, uma provável mudança de alguns tópicos que foram muito debatidos na comissão. E também a possibilidade de uma tributação, não concomitante, sobre dividendos. Uma ou outra. Mas o martelo não foi batido porque os coordenadores vão levar para as suas bancadas – apontou.

IOF
Lira evitou opinar sobre se concorda em adicionar ao projeto de lei do Imposto de Renda a discussão do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mas disse considerar difícil o avanço da medida provisória apresentada pelo governo para compensar a perda do IOF.

– O momento não está tranquilo para uma medida provisória complexa como aquela. O Congresso está atento a isso, todos nós estamos procurando uma unidade da justiça tributária, mas temos uma série de questões que têm de ser resolvidas – disse.

Apesar dos debates ainda em aberto, o deputado evitou cravar se a votação será adiada.

– Se tudo for da maneira mais simples, a gente pode apresentar algum relatório esta semana. Vai depender dessa conversa com o presidente da Casa (Hugo Motta) e com líderes partidários, mas todo encaminhamento aqui na comissão é no caminho de neutralidade e eventual votação ainda neste semestre. Mas vai depender dessas conversas – afirmou.

AUMENTO DO IOF REJEITADO PELO CONGRESSO PODE SER COMPENSADO NO NOVO IR
Lira disse também que avalia incluir as medidas compensatórias para a derrubada do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em seu texto. O deputado afirmou que a sugestão foi levada por representantes dos partidos, notadamente do PSD e do MDB, à reunião de coordenadores do projeto do IR ontem pela manhã.

– Nós todos sabemos o que houve, da decisão sobre o decreto, da decisão judicial, então a gente tem de encontrar uma saída jurídica, política, legislativa para essa questão que as duas Casas discutem (…) A gente vai analisar para ver se cabe, se ajuda ou se atrapalha na complexidade de se achar uma solução – ressaltou.

Lira afirmou que o relatório exclusivamente tratando sobre o Imposto de Renda estava pronto para ser apresentado no último dia 27, mas recebeu o pedido do governo para que fosse adiado em meio à escalada da tensão política do IOF.

O governo propôs, por meio de decreto, reajustar o imposto. O Congresso derrubou a decisão, e o Executivo recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) alegando a ilegalidade na derrubada. Na última sexta (4), o ministro Alexandre de Moraes sustou o aumento do imposto, mas considerou a derrubada do decreto excessiva. Uma audiência de conciliação foi marcada para o próximo dia 15.

Apesar de o governo agora sustentar que a finalidade do aumento do IOF foi regulatória, para corrigir brechas tributárias, a equipe econômica contava com a arrecadação de R$ 12 bilhões neste ano e de R$ 20 bilhões no ano que vem para fechar as contas e alcançar as metas fixadas no arcabouço fiscal.

“FLAX FLU”
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse na terça que a disputa entre o Executivo e o Legislativo em torno do aumento do IOF “não interessa a ninguém”. Em entrevista ao portal Metrópoles, ele afirmou que é preciso “maior honestidade intelectual” no debate sobre políticas públicas, visto que o governo está buscando a melhora do quadro fiscal e o Congresso também é responsável por esse objetivo.

– O Fla x Flu não interessa a ninguém, prefiro pensar institucionalmente – disse Haddad, que citou outros embates relacionados à esfera fiscal que, assim como a questão do IOF, foram levados ao STF.

O ministro disse ainda que o “1%” da população (em referência aos mais ricos) precisa entender que chegou o momento de fazer um ajuste fiscal que não recaia apenas sobre os mais pobres, num esforço coletivo para haver distribuição “na medida de possibilidade de cada um”.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou na noite de segunda (7), em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, que o governo busca não só defender o decreto que aumentou o IOF, mas a “capacidade de governar”.

– Não se trata apenas de defender o IOF como instrumento regulatório, se trata de defender a capacidade de governar deste e de qualquer governo que venha daqui para frente. Se um governo não conseguir mais editar decreto, não conseguir mais fazer portaria, acabou o governo – afirmou.

“ANO DESAFIADOR”
Também nesta terça, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que 2026 será um ano desafiador para as contas públicas, mas que haverá um compromisso do governo para seguir o arcabouço e manter a meta fiscal.

– O ano de 2026 vai ser um ano desafiador. Temos uma meta de resultado primário [saldo entre receitas e despesas, sem contar os juros da dívida] que, diria, possível e factível – e ela é -, mas desafiadora – afirmou.

As declarações foram feitas em audiência da Comissão Mista de Orçamento (CMO), para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026.

*AE

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