Leia também:
X Governo avalia se vai ingressar com processo contra Itapemirim

Itapemirim: Governo decide abrir processo administrativo

Ministério da Justiça pode definir multa de ate R$ 11 milhões contra a companhia aérea

Paulo Moura - 25/12/2021 11h46 | atualizado em 25/12/2021 12h30

Avião da nova companhia aérea do Grupo Itapemirim
Avião da Itapemirim Foto: Divulgação/Itapemirim

O Ministério da Justiça e Segurança Pública decidiu abrir, nesta sexta-feira (24), um processo administrativo para apurar a situação envolvendo a empresa Itapemirim Transportes Aéreos (ITA), que suspendeu suas operações no último dia 17 de dezembro, deixando milhares de consumidores sem as passagens já compradas para o fim de ano.

A partir de agora, a empresa terá 20 dias para apresentar defesa no processo. Ao final da apuração, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) poderá definir multa de até R$ 11,3 milhões à companhia, que é o valor máximo previsto em lei. O Procon, por sua vez, também pode aplicar multa semelhante.

Na última segunda-feira (20), a Senacon, que é vinculada ao ministério, já tinha definido prazo de 24 horas para que a ITA informasse as razões para a suspensão dos voos e o plano de atendimento para dar assistência e reacomodar os passageiros prejudicados.

A ITA, por sua vez, enviou esclarecimentos ao Ministério da Justiça e disse estar tomando medidas como reembolso, estorno de valores e acomodação de passageiros, além da criação de uma “sala de crise” para atender os consumidores.

Em parecer preliminar, porém, o governo avaliou que as medidas podem até “mitigar” algumas situações, mas o dano à coletividade “resta mais que configurado”. A paralisação das atividades no dia 17 foi definida sem aviso prévio aos consumidores e até aviões que já estavam no pátio dos aeroportos, prontos para decolar, foram esvaziados.

Leia também1 Corpo de 6ª vítima do acidente na BR-153 é achado em córrego
2 Foguete decola com o maior telescópio já lançado ao espaço
3 No RJ, ex-ministro Pazuello sofre acidente de moto e é internado
4 Datafolha: Supremo é aprovado por apenas 23% dos brasileiros
5 "Presidente não precisa de um professor", diz Camargo a Olavo

Siga-nos nas nossas redes!
WhatsApp
Entre e receba as notícias do dia
Entrar no Canal
Telegram Entre e receba as notícias do dia Entrar no Grupo
O autor da mensagem, e não o Pleno.News, é o responsável pelo comentário.